O cerco �s fraudes em licita��es vai contar com mais um instrumento de controle. Al�m da cria��o de um cadastro �nico das empresas inid�neas, proibidas de contratar com Uni�o, estados e munic�pios, ser� implementado em 2014 um cadastro eletr�nico no qual v�o constar todos os dados referentes �s concorr�ncias em todos os n�veis de administra��o p�blica. O documento ter� que ser encaminhado aos tribunais de Contas, por meio de um formul�rio eletr�nico, em que v�o constar dados como o objeto da licita��o, a comiss�o licitante, o contrato, aditivos contratuais, or�amento, impugna��es, al�m do nome da empresa vencedora, bem como de suas concorrentes, para dificultar a montagem de licita��es com participa��o de empresas de fachada. Tudo isso ficar� � disposi��o de administradores em todos os n�veis de governo.
A cidade de Ja�ba, entretanto, n�o � a �nica. A corriqueira pr�tica pode ser dimensionada se forem considerados os estarrecedores n�meros da Opera��o Jo�o de Barro, desencadeada pela Pol�cia Federal e Minist�rio P�blico Federal em 2010. A investida policial prendeu cerca de 47 pessoas que se dedicavam a fraudes em licita��es dos mais diferentes tipos de obras, entre elas o programa Minha Casa, Minha Vida, para constru��o de unidades habitacionais para a popula��o de baixa renda. Ao todo, 119 prefeituras eram suspeitas de participar das falcatruas, em sete estados, al�m do Distrito Federal. “N�s j� temos cadastros de empresas inid�neas, por exemplo, mas eles n�o conversam entre todos os n�veis de administra��o. Al�m disso, conhecer todas as empresas que participam de uma concorr�ncia � importante para evitar a participa��o de firmas fantasmas”, explicou Andr� Vaz de Mello, secret�rio-executivo da Enccla.
Padr�o
A padroniza��o de informa��es j� chegou a outra �rea, a de solicita��o de dados cadastrais requisitados por ag�ncias de investiga��o, como Pol�cia Federal e Minist�rio P�blico. De acordo com Vaz de Mello, para garantir agilidade, as solicita��es est�o sendo feitas em um formul�rio padr�o que � encaminhado a institui��es financeiras, � Justi�a Eleitoral, empresas telef�nicas, provedores de internet e administradoras de cart�o de cr�dito, entre outros. “Por meio desse documento podemos solicitar aos bancos, por exemplo, apenas os pontos focados pela investiga��o. N�o � necess�rio encaminhar of�cios a todas as institui��es onde o investigado possui conta. Para cumprir essa a��o do Enccla j� definimos 80 pontos focais e o leiaute do documento. Isso parece ser uma bobagem, mas economiza um enorme esfor�o no levantamento de grande volume de dados, muitas vezes desnecess�rio.”, explica Vaz de Mello.
De olho nos agentes p�blicos
Uma das a��es da Enccla considerada de fundamental import�ncia – o cadastro de pessoas expostas politicamente (PEPs) –, que ter� acesso p�blico, j� est� com 50% de suas informa��es completas e a expectativa � de implanta��o ainda no pr�ximo ano. A medida � necess�ria para cumprimento da Conven��o sobre o Combate da Corrup��o de Funcion�rios P�blicos Estrangeiros em Transa��es Comerciais Internacionais (Conven��o da OCDE), da qual o Brasil � signat�rio e que tem como objetivo a preven��o e o combate � corrup��o. Levantamento da Enccla estima que informa��es sobre ocupantes de 20 mil cargos ter�o que constar do banco de dados, que t�m que incluir os tr�s poderes – Judici�rio, Executivo e Legislativo. Os formul�rios eletr�nicos j� est�o conclu�dos em rela��o � C�mara dos Deputados.
O secret�rio-executivo da Enccla, Andr� Vaz de Mello, disse que a solicita��o de informa��o j� foi encaminhada a todos os �rg�os, mas os dados ainda n�o foram enviados por todos para fazer com que “a engrenagem possa girar adequadamente”. Ele explica que o termo “pessoas politicamente expostas”, abrange todo o primeiro escal�o do governo e pode incluir outros n�veis de servidores, se a posi��o que ocupam for considerada estrat�gica. O trabalho est� sendo coordenado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Controladoria Geral da Uni�o (CGU). O secret�rio-executivo destaca que o trabalho � dif�cil tamb�m pela alta rotatividade de alguns cargos. “Estamos �s v�speras de elei��es e muitas pe�as do governo e C�mara podem ser trocadas e, portanto, o cadastro tem que ser alimentado diariamente”, diz.
Mas enquanto algumas a��es avan�am, outras continuam desafiando a capacidade do Estado brasileiro. O Brasil recebeu recomenda��o do Grupo de A��o Financeira (Gafi) – principal �rg�o no sistema internacional antilavagem de dinheiro, que congrega atualmente 34 pa�ses, al�m de diversas organiza��es internacionais observadoras – para que intensifique as a��es de combate ao terrorismo e suas formas de financiamento, que ainda patinam no pa�s. Para isso, o grupo recomenda a cria��o de uma plataforma de monitoramento de risco para esse tipo de criminalidade, que ainda ter� que ser pensada e desenhada. Foi nesse cen�rio que a reuni�o da Enccla, em novembro passado, em Uberl�ndia (MG), definiu essa a��o como a n�mero 1.
Paralelamente a isso, a Enccla encaminhou para o Congresso proposta para inclus�o do terrorismo e suas formas de financiamento no projeto de lei para reforma do C�digo Penal, com uma in�dita tipifica��o desse tipo de crime. “O Senado disse que quer ver aprovada a proposta ainda este ano pela Comiss�o Especial de Reforma do C�digo Penal”, explicou Vaz de Mello.
Agenda estrat�gica
A��O 1 – Instituir grupo permanente de avalia��o de risco visando a elaborar relat�rio para identificar, avaliar e compreender os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo no pa�s.
A��O 2 – Apresentar propostas de aperfei�oamento do PLS 236/2012 (novo C�digo Penal), especialmente sobre crimes contra a administra��o p�blica, a ordem econ�mica, tribut�ria, financeira, terrorismo e seu financiamento e de lavagem de dinheiro.
A��O 3 – Desenvolver com a Justi�a Eleitoral, empresas telef�nicas, institui��es financeiras, provedores de internet e administradoras de cart�o de cr�dito o formato padronizado das respostas �s requisi��es veiculadas com fundamento no art. 17-B da lei de Lavagem de Dinheiro.
A��O 4 – Propor a regulamenta��o do artigo 7, inciso 1 da Lei 9613/98.
A��O 5 – Propor a cria��o de �rg�o encarregado da administra��o dos bens submetidos a medida assecurat�ria.
A��O 6 – Ampliar os mecanismos de combate ao suborno transnacional para adequa��o �s obriga��es internacionais, especialmente no �mbito da Conven��o da Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE).
A��O 7 – Implementar cadastro de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) com acesso p�blico.
A��O 8 – Propor a cria��o, nos �rg�os de controle, de cadastro contendo informa��es relevantes acerca dos procedimentos licitat�rios, especialmente de dados dos participantes, visando � detec��o e � preven��o de fraudes.
A��O 9 – Elaborar proposta de aperfei�oamento dos meios operacionais de investiga��o nos crimes relacionados a lavagem de dinheiro e a corrup��o.
A��O 10 – Acompanhar a elabora��o e respectiva tramita��o das propostas legislativas sobre bloqueio administrativo de bens, em cumprimento �s resolu��es do Conselho de Seguran�a da ONU, e do instituto da extin��o de dom�nio com vistas ao encaminhamento ao Congresso Nacional, bem como propor, analisar e acompanhar propostas legislativas que versem sobre os seguintes temas: (I) regulamenta��o do lobby; (II) conflito de interesses; (III) responsabiliza��o de empresas por atos de corrup��o; (IV) criminaliza��o do enriquecimento il�cito; (V) ratifica��o da Conven��o da OIT sobre o trabalhador migrante; e (VI) organiza��es criminosas.
A��O 11 – Criar dispositivo legal que regulamente os cadastros de san��es administrativas, c�veis e penais e a obrigatoriedade de sua consulta, bem como definir requisitos de integra��o, aos cadastros, dos sistemas de gest�o e controle.
A��O 12 – Elaborar um protocolo interinstitucional de cumprimento da Lei 9.807/99, para maior efetividade e confiabilidade do sistema de prote��o a testemunhas.
A��O 13 – Disponibilizar um site para a Enccla e meios eletr�nicos na internet para gerenciamento de suas a��es e para intera��o entre os �rg�os da entidade e com a sociedade.