Plano Nacional da Educa��o s� deve sair do papel em 2014

Bras�lia – O ministro da Educa��o, Aloizio Mercadante, admitiu nessa segunda-feira que o Plano Nacional de Educa��o (PNE), que est� na pauta do Senado para ser votado hoje, s� deve sair do papel no in�cio do ano que vem. O texto, que, segundo ele, recebeu “mais emendas que a Constitui��o” e est� no Congresso desde 2010, ter� que voltar para a C�mara, porque os senadores fizeram altera��es no projeto. Mesmo com as modifica��es, o documento est� longe de agradar a todos. Depois das emendas feitas pelo vice-l�der do PSDB, o senador Alvaro Dias (PR), na Comiss�o de Educa��o, o projeto ficou ainda mais dif�cil de consenso. O entrave principal � a mudan�a no foco do investimento. Em vez de educa��o, Dias retornou ao que estava previsto na proposta enviada pela C�mara e pontuou em educa��o p�blica.

Mercadante argumenta que o investimento p�blico em educa��o � o que est� definido no artigo 214 da Constitui��o. “Portanto, o PNE est� compat�vel com o comando constitucional. Al�m disso, esse � o conceito que a Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE) usa”, justifica. O ministro alega que pol�ticas p�blicas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Financiamento Estudantil e o Ci�ncia sem Fronteiras s�o de inclus�o social, mas n�o s�o necessariamente investimentos p�blicos em educa��o p�blica. “Por exemplo, Harvard n�o � p�blica. Para os nossos bolsistas poderem ir para esses centros de excel�ncia � esfor�o da educa��o brasileira. � investimento p�blico altamente necess�rio e merit�rio”, avalia.

Para movimentos integrantes da Campanha Nacional pelo Direito � Educa��o, o dispositivo, entretanto, retira do governo a responsabilidade de investir. Em nota, eles dizem que buscam construir um PNE que colabore com a efetiva��o do direito � educa��o p�blica de qualidade, sem desobrigar o governo federal de cumprir com seus deveres. O senador Alvaro Dias promete batalhar contra a mudan�a proposta pelo Executivo. “Se houver qu�rum, vamos votar. Vamos tentar fazer prevalecer o meu relat�rio. Eles apresentar�o requerimento para o substitutivo e vai come�ar o enfrentamento”, garante. Embora a base seja maioria, o senador do PSDB diz que nem todos os aliados concordam com o texto governista.

Agilidade

O governo, entretanto, aposta no substitutivo do senador Vital do R�go (PMDB-PB), que incorporou 51 emendas do texto da Comiss�o de Educa��o. “Acredito que essa proposta vai ser a base da vota��o em plen�rio e o MEC est� muito sintonizado com essa concep��o”, afirma o ministro da pasta. A expectativa dele � que o documento siga para a C�mara e seja aprovado com agilidade. “Todo esfor�o que o MEC poderia fazer fez. O problema � que na C�mara o texto recebeu mais emenda que a Constitui��o. No Senado, foi mais acelerado. De volta � C�mara � uma vota��o s�. N�o h� mais possibilidade de emenda”, diz. “Espero que logo na retomada dos trabalhos essa mat�ria seja eleita como prioridade estrat�gica. J� perdemos tempo demais na tramita��o e agora devemos resolver isso assim que a C�mara voltar. Tenho certeza que a comiss�o vai dar prioridade absoluta e n�s encerraremos esse cap�tulo”, afirma o ministro.

Doa��o de empresas

O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nessa segunda-feira que “sem d�vidas” o Supremo Tribunal Federal (STF) est� extrapolando suas atribui��es e tomando o lugar do Legislativo ao definir sobre a legalidade de doa��es de empresas para campanhas eleitorais. Segundo ele, uma decis�o “invasiva” do tribunal a esse respeito n�o ser� “bem recebida” pelo Congresso Nacional. Alves disse que discute com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e l�deres partid�rios uma rea��o das duas Casas. Na semana passada, quatro dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doa��es de empresas – principais financiadoras de candidatos – s�o inconstitucionais e devem ser proibidas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o que pode adiar a conclus�o do processo para 2014.