Relat�rio final da Lei Or�ament�ria Anual pode ser votado esta semana

Bras�lia – O relat�rio final da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) 9/13  entregue segunda-feira pelo deputado Miguel Corr�a (PT-MG) e deve ser votado ainda esta semana na Comiss�o de Or�amento e no plen�rio do Congresso Nacional. O texto eleva o investimento p�blico em R$ 900 milh�es, em 2014, e mant�m despesas com pessoal. O sal�rio m�nimo, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, � R$ 722,90.

O investimento do or�amento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilh�es, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilh�es, um aumento de 1,4%. Para o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) ser�o destinados R$ 61,8 bilh�es em investimentos. Os indicadores econ�micos usados pelo relator para compor o texto final do Or�amento s�o os do relat�rio de reestimativa da receita, aprovado em novembro.

A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilh�es previstos no projeto do Executivo, com aumento de R$ 15,4 milh�es proposto pelo relator. O valor incorpora os reajustes negociados pelo Executivo em agosto de 2012, que est�o sendo aplicados em tr�s anos, at� 2015. No total, os reajustes consumir�o R$ 15,74 bilh�es em 2014, dos quais R$ 3,2 bilh�es ir�o para novos cargos, empregos e fun��es.

A Comiss�o de Or�amento vai se reunir nesta ter�a-feira, �s 10h30, para votar o relat�rio-geral da proposta. Em sess�o do Congresso, �s 19h, est� marcada a vota��o do projeto do Or�amento, no plen�rio da C�mara dos Deputados.