Congresso tem apenas esta semana para votar Or�amento antes do recesso

Bras�lia – Com apenas esta semana de trabalho antes do recesso parlamentar, senadores e deputados ter�o que ser estrat�gicos para concluir o ano legislativo com a pe�a or�ament�ria de 2014 votada. Caso isso n�o seja poss�vel, por causa dos vetos que trancam a pauta dos plen�rios da C�mara e do Senado a partir do dia 19 de dezembro, a Lei Or�ament�ria poder� demorar mais que o previsto.

N�o h� perspectiva de que os dois vetos - o 47/2013, sobre projeto que trata da cria��o, incorpora��o, fus�o e do desmembramento de munic�pios, e o 48/2013, sobre a defini��o, qualifica��o, as prerrogativas e finalidades das institui��es comunit�rias de educa��o superior - sejam analisados sem impasses. Deixar o Or�amento para o ano que vem pode ser ainda mais complicado. Sem sinaliza��o de acordo, principalmente sobre o veto ao 47/2013, e sem convoca��o oficial de uma sess�o de aprecia��o desses dispositivos, a amea�a ao Or�amento ganha propor��es ainda maiores.

Na primeira quinzena de fevereiro, mais tr�s vetos que precisam ser analisados pelo Parlamento v�o impedir as vota��es. Pelas regras institu�das este ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Congresso tem 30 dias para apreciar vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. Como as sess�es para esse fim s� ocorrem na terceira ter�a-feira de cada m�s, isso significa que at� 18 de fevereiro nada mais poder� ser votado antes dos vetos se Calheiros optar por usar todo o prazo regimental.

Por tudo isso, o governo acredita que o Or�amento ser� votado nesta semana. Ap�s rumores de que o Planalto vetaria o pagamento obrigat�rio de emendas parlamentares caso a proposta n�o fosse aprovada, um acordo feito com o governo e o presidente da C�mara, Henrique Alves (PMDB-RN), em torno da quest�o acelerou a tramita��o da mat�ria na �ltima semana. Os dez relat�rios setoriais do projetos foram votados.

O pr�ximo passo que tem o compromisso dos parlamentares � a vota��o da mat�ria completa na Comiss�o Mista de Or�amento, na sess�o marcada para esta ter�a-feira (17). Se tudo ocorrer como previsto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), j� convocou sess�o da Casa para analisar e votar o texto final da proposta no mesmo dia, a partir das 19h.

L�deres da base aliada j� avisaram que o Executivo vai cumprir sua parte se o Legislativo mantiver o acordo, ou seja, a garantia de que 1,2% da receita corrente l�quida da Uni�o ser� usada em projetos e investimentos apontados como fundamentais para estados e munic�pios por meio de emendas parlamentares individuais.

Mesmo sem o resultado da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) do Or�amento Impositivo, o repasse do percentual para as emendas individuais est� previsto na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014. O governo garantiu que n�o vai vetar a LDO e o Congresso aceitou discutir no pr�ximo ano o texto da PEC que transforma o or�amento impositivo em lei definitiva que valer� para outros anos.