A Comiss�o Especial do Senado aprovou ontem relat�rio do senador Pedro Taques (PDT-MT) que altera o C�digo Penal, de 1940. Apesar de avan�ar em alguns itens, como no endurecimento de penas para quem comete homic�dio, o texto praticamente n�o mexe em quest�es pol�micas, como a descriminaliza��o do aborto e das drogas. Taques n�o acatou, por exemplo, sugest�o de juristas que n�o considerava crime a pr�tica de aborto at� a 12ª semana. Dos 11 senadores da comiss�o, nove foram contr�rios a essa ideia – as exce��es foram Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Rita (PT-ES). O relator manteve, assim, o que est� no c�digo, acrescentando �s atuais exce��es (gravidez resultante de estupro e gravidez com risco de vida da gestante) os casos aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como antecipa��o do parto de fetos anenc�falos ou de fetos com anomalias graves que inviabilizam a vida intrauterina.
O senador Vital do R�go (PMDB-PB) chegou a apresentar uma emenda de reda��o, para que o aborto tamb�m fosse aceito em caso de risco � sa�de f�sica ou mental da mulher, mas foi derrotado. Taques acatou argumentos de que essa seria uma formula��o muito gen�rica e poderia dar margem a interpreta��es muito amplas.
Durante a sess�o, grupos religiosos seguraram cartazes contra o aborto e uma das representantes chegou a gritar com Aloysio Nunes quando ele fazia uma pondera��o sobre o assunto. “S�o Paulo vai se lembrar do senhor nas pr�ximas elei��es”, disse ela. “N�o tenho medo de debater com ningu�m”, retrucou o senador tucano. Pedro Taques disse que sobre esse assunto seguiu a Constitui��o: “Afastei outras possibilidades porque entendo que ofende o direito � vida, que est� na Constitui��o”.
Em rela��o a outros temas pol�micos, a comiss�o optou por manter as disposi��es do c�digo atual, vigente h� 73 anos. Ficou de fora, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, uma proposta adotada no texto da comiss�o de juristas que elaborou o anteprojeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previs�o de pena, cabendo ao juiz examinar as circunst�ncias para definir se a pessoa � usu�ria ou traficante.
Outro tema sens�vel que tamb�m n�o foi modificado no C�digo Penal refere-se � quest�o de g�nero. Para aprovar o relat�rio, Pedro Taques anotou apenas que � crime discriminar pessoas, mas sem fazer men��o espec�fica � quest�o dos homossexuais.
PENAS MAIORES Por outro lado, a comiss�o tornou mais duras as penas para quem matar outra pessoa. O homic�dio culposo (quando n�o h� inten��o de matar) passa de uma pena de um a quatro anos de pris�o para dois a seis anos. J� o homic�dio doloso (quando h�) teve a pena m�nima aumentada de seis para oito anos. “Busquei um projeto atual � Constitui��o Federal. N�o � o ideal, mas podemos ainda fazer modifica��es no plen�rio do Senado e na C�mara”, justificou Pedro Taques.
A progress�o de pena tamb�m fica sujeita a regras mais severas. No homic�dio, para o condenado prim�rio, a passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passaria a ser de 1/4 do tempo. “N�o � quantidade de pena que impede o cidad�o de cometer um crime, mas a certeza da puni��o”, destacou o senador ao apresentar seu relat�rio.
O relat�rio precisa ainda ser aprovado pelo plen�rio da Casa – antes disso, pode passar pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, a depender de avalia��o da Mesa Diretora do Senado. S� ent�o o projeto seguir� para a C�mara dos Deputados. (Com ag�ncias)
Principais pontos do relat�rio
Manuten��o da corrup��o como crime hediondo, em conformidade com o Projeto de Lei 204/2011, j� aprovado no Senado e em tramita��o na C�mara.
Cria��o dos crimes de persegui��o obsessiva ou insidiosa, conhecida como stalking, e de intimida��o vexat�ria, conhecida como bullying.
Cria��o da figura da culpa grav�ssima, que pode ser aplicada principalmente em crimes de tr�nsito.
Aumento do rol de crimes cibern�ticos, com novos tipos penais como acesso indevido a sistema inform�tico e a sabotagem inform�tica.
Tipifica��o do crime de terrorismo.
Cria��o da figura t�pica do enriquecimento il�cito do servidor p�blico.
Combate aos desvios de recursos p�blicos, com a cria��o do crime de saque irregular de conta p�blica. Ou seja, saques de contas destinadas a conv�nios e repasses.
Cria��o de um cap�tulo de crimes contra a humanidade, que v�o da tortura e racismo a crimes contra pessoas com defici�ncia, idosos, �ndios, crian�as e adolescentes.
Fonte: Ag�ncia senado