Comiss�o da C�mara aprova relat�rio para cassar mandato de Donadon

Diferentemente da tumultuada sess�o plen�ria de agosto que absolveu Natan Donadon (sem partido-RO), a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, em reuni�o tranquila, aprovou nessa ter�a-feira, por unanimidade, relat�rio do deputado S�rgio Zveiter (PSD-RJ) pedindo novamente a cassa��o do mandato do parlamentar presidi�rio. Ele est� preso desde o fim de junho no Complexo Penitenci�rio da Papuda, por forma��o de quadrilha e peculato. A defesa de Donadon ainda tentou convencer os integrantes do colegiado de que a decis�o anterior � da CCJ, tomada pelo Conselho de �tica, favor�vel � perda dos direitos pol�ticos dele, contrariou o plen�rio da C�mara na vota��o secreta de agosto. Mas n�o adiantou. Agora, caber� ao pleno da Casa, de novo, decidir se cassa os direitos pol�ticos dele – desta vez em vota��o aberta.

O amplo direito de defesa previsto na Constitui��o abrir� espa�o para que Donadon v� novamente � tribuna discursar, caso queira. Mas a sa�da dele da Papuda tem de ser autorizada pela Justi�a. Em agosto, ele obteve sucesso ao convencer os companheiros de que era inocente. O parlamentar foi condenado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milh�es da Assembleia Legislativa de Rond�nia � �poca em que era diretor financeiro da Casa, no fim dos anos 1990. A condena��o fez com que Donadon fosse alvo da representa��o inicial, mas ele acabou escapando. Depois, o PSB apresentou outra representa��o ao Conselho de �tica, apreciada ontem na CCJ. No in�cio de julho, Donadon deixou de receber o sal�rio de deputado e todos os funcion�rios do seu gabinete foram demitidos.

No relat�rio, Zveiter explicou a diferen�a entre os dois procedimentos apreciados pela Casa. “Estamos discutindo agora representa��o feita com base no regimento do Conselho de �tica, que trata de procedimento incompat�vel com quebra de decoro parlamentar. No processo anterior, foi julgada uma representa��o da Mesa Diretora em rela��o a uma condena��o transitada em julgado (do STF)”, comentou, frustrando o advogado de defesa de Donadon, Michel Saliba Oliveira.

O defensor argumentou que o parecer do Conselho de �tica configurava viola��o da Constitui��o, pois o seu cliente j� havia sido absolvido pelo plen�rio da C�mara em agosto. “N�o houve n�mero m�nimo de votos para cass�-lo e o processo �tico disciplinar encerrou, naquele momento, toda e qualquer possibilidade de lhe retirar o mandato em raz�o daquele fato. E estamos diante do mesmo fato”, afirmou. Ele ainda negou que tenha havido m�-f� por parte de Donadon em rela��o ao voto dado pelo parlamentar � sua pr�pria absolvi��o no plen�rio h� quatro meses. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) acredita que a aprecia��o do relat�rio defendendo a cassa��o de Donadon tem “fun��o reparadora” para o Legislativo.

 

Mais cargos

Em vota��o simb�lica, sob protesto de deputados do PSOL e do PPS, a C�mara aprovou ontem a cria��o de 94 cargos comissionados para atender as lideran�as dos dois novos partidos criados este ano, o Pros e o Solidariedade. S�o 47 para cada um, com custo estimado de R$ 11,5 milh�es em 2014. Na vota��o do requerimento para a an�lise em regime de urg�ncia do projeto, apenas 18 deputados foram contra e 271 apoiaram a iniciativa. Como j� havia ocorrido na �poca da cria��o do PSD, em vez de redistribuir os cargos existentes de acordo com o tamanho de cada bancada partid�ria, a Mesa Diretora elaborou projeto de resolu��o criando novas vagas, com a promessa de que elas ser�o extintos no in�cio da nova legislatura, ou seja, em fevereiro de 2015.