O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quarta-feira a vota��o da Lei do Or�amento do ano que vem. Para destravar as discuss�es e conseguir ver a mat�ria aprovada ainda em 2013, o governo aceitou colocar mais R$ 100 milh�es no fundo partid�rio e prometeu empenhar mais R$ 2 milh�es em emendas para os membros da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) e "caciques" do Legislativo. A lei or�ament�ria vai agora � san��o presidencial.
O governo era contr�rio, mas o relator, deputado Miguel Corr�a (PT-MG), acabou cedendo. A CMO aprovou o relat�rio por volta das 23h30 desta ter�a-feira, 17, quando a pe�a foi encaminhada ao plen�rio do Congresso para ser apreciada durante a madrugada.
Al�m da negocia��o "partid�ria", o governo atuou no varejo para garantir a vota��o do Or�amento. Foi confirmado o empenho de um "b�nus" de R$ 2 milh�es em emendas ainda neste ano para os parlamentares da comiss�o mista e para os l�deres. Os outros deputados e senadores ter�o empenhos cerca de R$ 10 milh�es cada um.
“Receita enxuta”
O esfor�o para aprovar a proposta de Or�amento come�ou na manh� dessa ter�a-feira (17) com a discuss�o, na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), do relat�rio final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discuss�o no come�o da noite, concluindo a vota��o na madrugada desta quarta-feira.
Enquanto ocorria a reuni�o da CMO, o plen�rio do Congresso tamb�m aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Or�amento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprova��es, os parlamentares iniciaram a sess�o de vota��o da LOA.
O relator, deputado Miguel Corr�a (PT-MG), agradeceu o esfor�o dos parlamentares para aprovar o Or�amento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso pa�s, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribui��o desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas", disse.
D�vida P�blica
O valor total do Or�amento da Uni�o para 2014 � R$ 2,48 trilh�es. Do total previsto para o pr�ximo ano, R$ 654,7 bilh�es ser�o destinados para o refinanciamento da d�vida p�blica.
O montante reservado para as �reas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilh�o, sendo R$ 105,6 bilh�es para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilh�o para or�amentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilh�es foram destinados para a Sa�de (destes R$ 5,16 bilh�es em emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educa��o a previs�o de recursos � R$ 82,3 bilh�es. O Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) receber� R$ 61,7 bilh�es.
O relat�rio elevou o investimento p�blico em R$ 900 milh�es para o pr�ximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a infla��o medida pelo �ndice Nacional de Pre�o ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em rela��o ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a d�vida l�quida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da d�vida p�blica e defendeu uma auditoria das contas. "� preciso rever a concep��o central da pe�a or�ament�ria que parece que � um dogma e que significa diminui��o do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concep��o de Or�amento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que n�o ajuda em uma perspectiva de pa�s", disse.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclus�o de R$ 100 milh�es para o Fundo Partid�rio, aumentando para R$ 364,3 milh�es o valor previsto para 2014. De acordo com a legisla��o, a maior parte do recurso (95%) do fundo � distribu�da de acordo com a propor��o de cada partido na C�mara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral. (Com ag�ncias)