Bras�lia - Depois de uma madrugada intensa, com a vota��o do Or�amento de 2014 e j� em clima de recesso de fim de ano que, oficialmente, s� come�aria na segunda-feira (23), nem os l�deres da base governista acreditam em algum resultado da sess�o extraordin�ria marcada para as 12h com o objetivo de dar continuidade � vota��o do novo C�digo de Processo Civil (CPC).
“Este item merece um debate mais p�blico. O servidor p�blico tem carreira, sal�rio, tem teto e sabe todas as regras do jogo [quando se candidata a uma vaga por concurso]”, explicou o l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Durante um balan�o do ano legislativo, Chinaglia refor�ou que o governo n�o quer a aprova��o desta mudan�a, pelo menos no CPC.
Pelo texto, que � o �nico item da pauta de hoje, a quest�o dos honor�rios poderia ser tratada por lei espec�fica posterior, mas sequer essa proposta � aceita pelo governo. “Prefiro que decida a favor ou contr�rio porque sen�o voc� cria uma armadilha”, disse Chinaglia, explicando que a manuten��o desse ponto poderia assegurar o pagamento.
O l�der do governo destacou que o governo est� atento aos pontos do texto que tratam dos dep�sitos judiciais em bancos p�blicos e da penhora online, que inviabilizaria o confisco de dinheiro de contas banc�rias e aplica��es financeiras.
O texto-base do c�digo foi aprovado no final de novembro, mas os parlamentares teriam que decidir sobre quase 40 destaques apresentados. Sess�es marcadas para concluir a vota��o foram suspensas por falta de consenso em torno dos pontos mais pol�micos.
A sess�o de hoje ainda n�o foi iniciada e n�o h� sinaliza��o de que ser� alcan�ado qu�rum m�nimo para deliberar sobre a mat�ria. A expectativa � que assim como outros projetos considerados priorit�rios pelo governo, como o Marco Civil da Internet, a discuss�o sobre o novo c�digo s� seja encerrada a partir de fevereiro do pr�ximo ano, quando os parlamentares retomam as atividades.