Renam critica STF e diz que s� Congresso pode fazer leis

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou um recado direto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a iniciativa do Judici�rio de discutir o financiamento de campanhas eleitorais. "Acho que � uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso Nacional n�o pode e n�o vai concordar", disse Calheiros.

Essa � a primeira vez que o presidente do Congresso se manifesta sobre o assunto desde que as Cortes come�aram a julgar a poss�vel proibi��o de doa��o de empresas em campanhas. "A melhor rea��o � lembrar sempre que quem recebeu a delega��o do povo para legislar foi o Congresso e n�o o Tribunal Superior Eleitoral", destacou o peemedebista.

Ap�s a rea��o negativa do presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Calheiros classificou a a��o do Judici�rio como intromiss�o. "S� o Congresso pode fazer as leis. � importante que o Supremo saiba disso e o Tribunal Superior Eleitoral tamb�m", refor�ou o senador, ap�s solenidade de devolu��o simb�lica do mandato do presidente deposto, Jo�o Goulart.

Nesta semana, o TSE colocou em pauta a discuss�o sobre a proibi��o de doa��o de recursos para as campanhas pol�ticas em 2014 por empresas brasileiras que tenham empr�stimo com bancos oficiais e que sejam controladas ou controladoras de neg�cios estrangeiros. A proposta, encampada pelo ministro Dias Toffoli, pode excluir as principais empreiteiras e grandes empresas do Pa�s do rol de doadoras nas pr�ximas elei��es e eliminar contribui��es do agroneg�cio.

Na semana passada, o STF come�ou a julgar a a��o movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a constitucionalidade da doa��o de dinheiro para campanhas eleitorais por empresas. At� o momento, quatro ministros - Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Lu�s Roberto Barroso - julgaram ser inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jur�dicas. Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki adiou a discuss�o para o ano que vem.

Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte tem adotado uma nova forma de agir, deixando simplesmente de considerar leis inconstitucionais, for�ando o Congresso a votar normas que se fazem ausentes, a exemplo da proibi��o de financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas, que est� em exame pelos ministros do tribunal.

"Vivemos em um Estado democr�tico de Direito, em que a voz maior � a voz da casa do povo, que � o Congresso", disse Fux, depois de visitar o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta quarta-feira, 18. Ele disse que o STF est� examinando a constitucionalidade ou n�o da doa��o de empresas �s campanhas pol�ticas porque a Corte age quando provocada. A a��o, neste caso, foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento do m�rito s� dever� terminar no ano que vem, mas boa parte dos ministros j� votou pela proibi��o das doa��es de empresas.

Segundo Fux, quando examina a constitucionalidade das leis, o STF tem sugerido ao Congresso que fa�a um novo ordenamento jur�dico, de forma a evitar que haja questionamentos no Judici�rio. Ele foi � C�mara receber a medalha do M�rito Legislativo, pois n�o p�de comparecer � sess�o que distribuiu a honraria.