Bras�lia - A adequa��o dos sal�rios dos servidores da C�mara ao teto constitucional vai ficar para 2014, decordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ap�s reuni�o da Mesa Diretora.
Com a determina��o, a estimativa � que sejam reduzidos os vencimentos de 1,5 mil servidores das duas Casas ao teto do funcionalismo. No caso do Senado, tamb�m a devolu��o do dinheiro pago acima do teto nos �ltimos cinco anos.
"Estamos propondo uma reuni�o da Mesa Diretora da C�mara, da Mesa do Senado, e uma conversa com o Tribunal de Contas para que a gente possa chegar a constru��o de um consenso, com respeito ao teto. N�o adianta ter um comportamento aqui, o Senado ter um e o tribunal ter outro", disse Alves.
O TCU � um �rg�o previsto na Constitui��o Federal e ligado ao Congresso Nacional, que tem por miss�o exercer a fiscaliza��o cont�bil, financeira, or�ament�ria, operacional e patrimonial da Uni�o e das entidades da administra��o direta e administra��o indireta.
Ap�s a decis�o, o Minist�rio P�blico e a Associa��o dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) entraram com recursos sobre o prazo de cumprimento da decis�o, suspensa at� a an�lise do m�rito. Mesmo assim, o Senado iniciou o desconto nos sal�rios.
A previs�o, de acordo com Alves, � que a reuni�o ocorra em janeiro. "A gente quer ter um tratamento ison�mico, mas como estamos pautando pela concilia��o, vamos discutir com o Senado uma decis�o conjunta das duas Casa, essa conversa dever� ser logo no in�cio do ano", disse.
O TCU, em sua �ltima sess�o em 2013, ocorrida na segunda-feira (16), n�o apreciou o recurso, o que, na pr�tica, deixa a decis�o para janeiro.