Congresso Nacional inicia recesso na ter�a-feira

O Congresso Nacional inicia na pr�xima ter�a-feira, 24, o recesso de fim de ano e retomar� os trabalhos a partir de 02 de fevereiro. Na C�mara dos Deputados, os parlamentares retornar�o com a pauta trancada por cinco projetos, entre eles o Marco Civil da Internet, que tramita em car�ter de urg�ncia desde o fim de outubro.

Na lista dos projetos que trancam a pauta est�o tamb�m o que reserva 20% de cota para negros em concursos p�blicos, o que abre vagas em comiss�o no Minist�rio da Cultura, o que autoriza porte de arma aos agentes prisionais e a proposi��o que permite a utiliza��o da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida. Os deputados devem concluir tamb�m a vota��o do novo C�digo de Processo Civil (CPC).