Uma lei publicada ontem no Di�rio Oficial da Cidade estabelece que 20% das vagas em cargos efetivos e comissionados do servi�o p�blico municipal sejam destinados a pessoas negras. O decreto � assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Ainda de acordo com texto, que foi aprovado em novembro na C�mara Municipal, "consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denomina��o equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), ou seja, ser� considerada a autodeclara��o".
De acordo com a publica��o, as novas regras tamb�m se aplicam a vagas de est�gio profissional no �mbito da Prefeitura.
Tamb�m "ser� garantida a equidade de g�nero para composi��o das ocupa��es a que se refere a presente lei". Caso n�o haja o preenchimento do porcentual m�nimo para negros, "as vagas remanescentes ser�o distribu�das aos demais candidatos".
O poder executivo tem 90 dias para regulamentar a lei, que partiu de um projeto apresentado pela bancada do PT na C�mara Municipal.
Outras esferas
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) j� havia anunciado, no in�cio do m�s, a reserva de 35% das vagas na administra��o direta e indireta (empresas p�blicas) para negros e ind�genas.
Em novembro, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto para destinar um quinto das vagas em concursos p�blicos federais para a popula��o negra.