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Estado de Minas LOCAIS PROIBIDOS

Instala��o de outdoors cria impasse entre PBH e C�mara

Projeto que permite a instala��o de outdoors em locais proibidos pelo C�digo de Posturas � aprovado em plen�rio, mas Executivo e Legislativo divergem sobre a sua aplica��o


postado em 27/12/2013 06:00 / atualizado em 27/12/2013 07:52

De acordo com o projeto, uma comissão será criada para definir as ruas, avenidas e prédios públicos que poderão ser explorados, mediante licitaçã(foto: Mila Milowsky/CMBH)
De acordo com o projeto, uma comiss�o ser� criada para definir as ruas, avenidas e pr�dios p�blicos que poder�o ser explorados, mediante licita�� (foto: Mila Milowsky/CMBH)

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem em segundo turno o Projeto de Lei 774/2013, que permite a instala��o, durante a Copa do Mundo, de materiais publicit�rios em locais proibidos pelo C�digo de Posturas da cidade. Uma dupla interpreta��o da vota��o de uma emenda � proposta, no entanto, abriu uma disputa entre Legislativo e Executivo.

De acordo com o projeto, uma comiss�o ser� criada para definir as ruas, avenidas e pr�dios p�blicos que poder�o ser explorados, mediante licita��o. Essa comiss�o ficar� respons�vel tamb�m, segundo a proposta, por deliberar o valor da contrapartida das empresas. O texto da prefeitura diz que os membros dessa comiss�o ser�o indicados pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Com a justificativa de diminuir o poder do Executivo na comiss�o, no entanto, o vereador Iran Barbosa (PMDB) acrescentou uma emenda prevendo que a prefeitura indicaria apenas tr�s membros do grupo e a C�mara ficaria respons�vel por indicar outros tr�s.

Para o Executivo, durante a vota��o o artigo que cria a comiss�o e a emenda do peemedebista foram prejudicados. Isso significa que, no entendimento da prefeitura, ser� necess�rio um decreto para criar a comiss�o extraordin�ria. J� no entendimento do Legislativo, a emenda foi aprovada e prevalece. Ou seja, a comiss�o ser� criada e formada por tr�s membros indicados pela C�mara e  tr�s pelo Executivo.

“Houve uma sequ�ncia de erros que eles cometeram e eu entendo que a emenda n�o � pertinente”, afirmou o l�der de governo, vereador Preto (DEM). Ele disse que vai discutir com o secret�rio de Governo, Josu� Valad�o, o caminho a ser tomado. Preto afirmou que deve pedir todos os documentos apresentados referentes ao projeto e a grava��o da vota��o para apontar os erros. O vereador Wellington Magalh�es (PTN), que articulou a aprova��o da emenda – Iran n�o estava presente –, defendeu que a vota��o valeu. Esse tamb�m foi o entendimento da Casa, de acordo com a assessoria de imprensa da C�mara.

Ainda de acordo com o texto aprovado ontem, outras �reas a serem usadas pela Fifa e seus parceiros comerciais para publicidade ser�o escolhidas pela entidade em conjunto com a prefeitura. Espa�os particulares tamb�m poder�o ser usados para veicula��o de campanhas publicit�rias, mas com custo ao anunciante, que dever� pagar uma taxa � PBH. As regras v�o valer entre 12 de mar�o e 13 de agosto do ano que vem.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Marcio Lacerda argumenta que a Copa “abriu oportunidades para a veicula��o de publicidade exterior no munic�pio destinada ao fomento da atmosfera festiva do evento e � capta��o de recursos para o financiamento das a��es de responsabilidade do munic�pio”. Acrescenta ainda que a comiss�o “atuar� em prol dos valores arquitet�nicos e paisag�sticos da cidade”.

Centro de Conven��es 

Outro projeto da prefeitura que passou em segundo turno ontem foi o que estabelece a Opera��o Urbana do Centro de Conven��es. � uma proposta de moderniza��o do atual Parque de Exposi��es da Gameleira e de constru��o de um centro de conven��es com capacidade para cerca de 10 mil pessoas. Ainda poder�o ser feitos um hotel e um shopping center.

Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram o projeto que dispensa o cobrador no transporte r�pido por �nibus (BRT). No texto, a prefeitura justifica que a proposta vem consertar outro projeto aprovado na Casa, que permitia a dispensa do cobrador tamb�m nos �nibus comuns. Esse projeto deve ser votado em segundo turno em reuni�o extraordin�ria no domingo. Outras cinco propostas de autoria de vereadores foram aprovadas ontem.


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