O novo teto das aposentadorias do funcionalismo p�blico de Minas Gerais, v�lido para aqueles que ingressarem no estado a partir da publica��o da lei este ano, foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas uma pend�ncia jur�dica precisa ser vencida para que o Executivo crie o sistema pr�prio de previd�ncia complementar. Apesar de ter conseguido a autoriza��o dos deputado para instituir a funda��o Prevcom, que vai aumentar a renda daqueles que quiserem receber mais do que R$ 4.159 (mesmo teto do Regime Geral de Previd�ncia Social), o governo n�o pode levar a medida adiante enquanto n�o for aprovada uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que ficou pendente para fevereiro.
A PEC, de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB), permite ao Executivo criar uma funda��o de direito privado para administrar os fundos de previd�ncia complementar. Pela regra atual, a Prevcom seria inconstitucional, mesmo tendo sido aprovada legisla��o autorizando sua cria��o, por isso o Executivo depende da PEC. Em pauta nas �ltimas sess�es do ano, o texto teve a discuss�o adiada, pois seriam necess�rios pelo menos 48 votos favor�veis, entre os 77 deputados estaduais, para aprov�-lo.
Segundo o l�der do governo, deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB), a vota��o ser� prioridade para o governo na volta dos trabalhos. “Para criar o Prevcom precisamos mudar a Constitui��o mineira, pois ela n�o permite a funda��o de direito privado. Por isso, precisamos aprovar essa PEC o mais r�pido poss�vel, tentaremos ainda em fevereiro”, explicou.
Aprovada em dezembro, a lei complementar que aguarda san��o do governador Antonio Anastasia (PSDB) reduz o teto das aposentadorias do funcionalismo de R$ 25.323,51 – valor correspondente ao sal�rio dos desembargadores – para R$ 4.159. A mudan�a tem previs�o no artigo 40 da Constitui��o Federal, que d� � Uni�o, estados e munic�pios a prerrogativa de instituir a previd�ncia complementar e fixar o mesmo teto do regime geral para os servidores, o que j� foi feito pelo governo federal e pelos estados de S�o Paulo, Rio de Janeiro e Esp�rito Santo.
Um servidor com sal�rio de R$ 14.159, por exemplo, teria no regime atual descontados R$ 1.557,49 (11%). A contribui��o patronal seria de R$ 2.690,21 (19%). Com a nova previd�ncia, um funcion�rio com este mesmo sal�rio teria um desconto de R$ 457, 49 (11% de R$ 4.159) e a parte patronal seria de R$ 914,98 (22% de R$ 4.159 ). Ele teria a op��o de embolsar o excedente ou usar os R$ 1,1 mil restantes para contribuir com a Prevcom, sendo que h� um limite de 7,5% para contribuir sobre o que ultrapassou o teto para contar com um aporte patronal equivalente.
De acordo com o governo de Minas, apenas 10% dos novos servidores que ingressarem no estado seriam obrigados a fazer a contribui��o complementar por terem sal�rios acima dos R$ 4,1 mil. Neste caso, o servidor poder� contribuir proporcionalmente ao que pretende receber. Com isso, os funcion�rios que quiserem receber na inatividade mais do que o sal�rio da ativa ter�o a op��o de incrementar a renda. O estado espera economizar, com o novo sistema, R$ 414 milh�es de contribui��o patronal em 12 anos.