Modelo adotado para divulgar sal�rios de servidores fere a legisla��o

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) criou, no fim do ano passado, um grupo de trabalho para propor mudan�as na regulamenta��o da Lei de Acesso � Informa��o pelos tribunais. Na lista das pend�ncias, est� a forma de divulga��o dos sal�rios dos servidores. � que, atualmente, o Judici�rio adota um modelo — reproduzido pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) — que descumpre a Lei n° 12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012.

O par�grafo 3º do artigo 8º determina expressamente que os portais dever�o “possibilitar a grava��o de relat�rios em diversos formatos eletr�nicos, inclusive abertos e n�o propriet�rios, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a an�lise das informa��es”. O modelo atual, por�m, informa apenas a remunera��o bruta e l�quida, por blocos de servidores, em milhares de p�ginas, o que torna a jun��o invi�vel num s� arquivo.

S� do MPF, s�o 11.668 p�ginas dos servidores ativos para copiar e colar para eventual transforma��o em formato de tabela, que permite a classifica��o dos dados, por exemplo, dos maiores sal�rios para os menores, por cargos, fun��o comissionada etc. O contribuinte que paga os sal�rio de toda essa legi�o de funcion�rios p�blicos fica sem saber o que comp�e a remunera��o de cada um, quantos est�o em cada faixa salarial, conforme o cargo e o n�vel de ingresso no concurso p�blico. Se quiser obter detalhes, � preciso clicar em cada nome e ver um por um, o que inviabiliza qualquer an�lise global do perfil da folha de pagamento desses �rg�os.

O espantoso � que a norma anterior do CNJ, antes da vig�ncia da Lei de Acesso � Informa��o, era mais avan�ada, pois obrigava os tribunais a divulgar, nos portais, a folha de pagamento completa de cada m�s, num s� arquivo, discriminando as verbas, como cargo, remunera��o b�sica, fun��o comissionada, vantagens individuais e outras verbas eventuais, total bruto e total l�quido. Esse tabel�o, mesmo sem os nomes de cada servidor, � o mais importante para conhecer quanto o Estado paga aos funcion�rios. A Procuradoria-Geral da Rep�blica, na gest�o de Antonio Gurgel, negou, no ano passado, o pedido do Correio para disponibilizar essa listagem completa num s� arquivo em PDF ou Excel.