Preso desde novembro na Penitenci�ria da Papuda, em Bras�lia, por envolvimento com o esquema do mensal�o, o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu questionou nesta segunda-feira, 27, decis�o da Justi�a de suspender por pelo menos 30 dias a an�lise de pedido para que ele seja autorizado a trabalhar fora da cadeia.
Num requerimento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de Jos� Dirceu pedem a revoga��o de decis�o da Vara de Execu��es Penais que impede que o ex-ministro comece nos pr�ximos dias a dar expediente num escrit�rio de advocacia. O pedido ser� analisado pelo presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski.
Na sexta-feira, o juiz Mario Jos� de Assis Pegado determinou que sejam apuradas num prazo de 30 dias as suspeitas de que, mesmo preso, Dirceu teria usado um aparelho celular na Papuda. De acordo com o magistrado, se o fato for verdadeiro, poder� configurar falta disciplinar grave, impossibilitando a concess�o de benef�cios como o trabalho externo.
As suspeitas surgiram ap�s ve�culos de comunica��o terem divulgado not�cia de que o secret�rio da Ind�stria, Com�rcio e Minera��o da Bahia, James Correia, teria conversado com o ex-ministro no �ltimo dia 6 por meio do celular de um amigo em comum.
No pedido entregue ao STF, a defesa de Jos� Dirceu afirma que apura��o da administra��o penitenci�ria concluiu que a not�cia era "inver�dica e improcedente". Segundo a defesa, no dia 6, o ex-ministro n�o recebeu visitas de amigos, parentes ou autoridades. Ele teria conversado apenas com seus advogados.
"N�o se pode admitir a ado��o de uma decis�o cautelar que prejudique os direitos de um cidad�o com base em nota de jornal cuja veracidade foi repudiada pelas investiga��es da administra��o p�blica", sustentaram os advogados no requerimento entregue ao STF.
No documento, eles pedem an�lise urgente do caso uma vez que Dirceu est� preso e � idoso. "A paralisa��o da an�lise de seus direitos por conta de uma nota de jornal j� investigada e repudiada � uma ilegalidade que exige pronta revoga��o", conclu�ram.
Com Ag�ncia Estado