Bras�lia – Os l�deres do governo no Congresso se re�nem nesta quinta-feira (30) com a ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a volta dos trabalhos no Legislativo. J� na segunda-feira, a C�mara dos Deputados e o Senado voltam a funcionar, com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) v�o levar � ministra o levantamento das mat�rias em tramita��o nas duas Casas e debater�o sobre as vota��es priorit�rias para o Planalto no in�cio de 2014. O encontro – que tamb�m ter� a participa��o do l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE) – est� marcado para as 10h.
Na C�mara, as aten��es estar�o voltadas para os projetos que trancam a pauta dos trabalhos em Plen�rio e para medidas provis�rias editadas recentemente, entre elas a que altera a legisla��o relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur�dicas (IRPJ), � Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) e � Contribui��o para o PIS/Pasep e � Cofins, a MP 627.
A pauta da C�mara encontra-se bloqueada por cinco projetos com urg�ncia constitucional, entre eles o Marco Civil da Internet, a destina��o dos recursos da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demiss�o sem justa causa para a habita��o, a regula��o do porte de armas para agentes penitenci�rios fora de servi�o e a reserva de cotas para negros no funcionalismo p�blico federal. Tamb�m deve ser retomada a an�lise do novo C�digo de Processo Civil.
J� a principal pauta no Senado para a volta do recesso � a troca dos indexadores das d�vidas de estados e munic�pios com a Uni�o. Esse projeto conta com forte apoio dos senadores por representar um al�vio fiscal para os entes federados, mas perdeu o apoio do Minist�rio da Fazenda pela sinaliza��o de descuido com as contas p�blicas que poderia trazer.
REFORMA POL�TICA Em abril, os deputados devem votar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma pol�tica, elaborada pelo grupo de trabalho criado pela presid�ncia da Casa. O projeto estabelece 16 mudan�a no sistema pol�tico-eleitoral. Entre elas, altera��es no financiamento de campanhas eleitorais; a elei��o de deputados por regi�o do estado; coincid�ncia de elei��es; voto facultativo; e exig�ncia de n�mero de votos m�nimo para partidos e tamb�m para candidatos. A PEC est� em an�lise na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).
Pela proposta, haver� um teto de despesa para a campanha, que ser� definido em lei pelo Congresso Nacional. Cada partido poder� optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente p�blico. Tamb�m dever� ser fixado em lei o valor m�ximo para as doa��es de pessoas f�sicas e jur�dicas. Se aprovado na CCJ, o texto segue para vota��o em plen�rio.
NOVOS CARGOS O Projeto de Lei 6.244/13, do Executivo, que cria 8.843 cargos em diversos �rg�os da administra��o federal, ter� de passar por tr�s comiss�es na C�mara dos Deputados para ser aprovado. O texto ser� analisado conclusivamente pelas comiss�es de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania. De acordo com o Minist�rio do Planejamento, a cria��o dos cargos efetivos n�o acarreta impacto or�ament�rio imediato, uma vez que a despesa s� ser� criada ap�s a realiza��o de concursos p�blicos e dos respectivos provimentos, o que s� dever� ocorrer gradativamente a partir de 2015. O governo federal estima que os novos cargos provocar�o um impacto de R$ 958 milh�es. Pelo texto, a maior parte dos cargos – 5.320 – ser� destinada a professores da rede p�blica federal. A proposta tamb�m refor�a o quadro de pessoal da Funda��o Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a cria��o de 1,2 mil cargos.