Entra em vigor nesta quarta-feira, a nova Lei Anticorrup��o, n�mero 12.846/2013, criada ap�s os protestos nas ruas no ano passado. Para as empresas, trata-se de uma profunda mudan�a que exige revis�o rigorosa dos seus procedimentos internos e de contratos com empresas terceirizadas.
A lei garante a puni��o da empresa independentemente da responsabiliza��o de um de seus dirigentes ou de agentes p�blicos. Esta � a grande mudan�a legal, pois as empresas poder�o ter perdas financeiras caso sejam condenadas.
As empresas tamb�m n�o podem mais alegar desconhecimento dos fatos, destaca o professor Fernando Zilveti, da Funda��o Get�lio Vargas (FGV). "Com a nova lei, os administradores precisam saber tudo o que � feito na empresa por todos os subordinados e pelos terceirizados, pois ter�o de responder criminalmente por eventuais il�citos", explica ele.
Toda a classe empresarial ter� de rever criteriosamente suas pr�ticas internas e a rela��o com terceiros, pois n�o h� espa�o para alegar desconhecimento dos fatos, acrescenta.
Segundo o professor da FGV, a nova lei j� est� mudando o comportamento das empresas. Ele cita o exemplo da multinacional francesa Alstom, que anunciou recentemente que deixou de contratar consultorias. Em nota oficial, a empresa envolvida no esc�ndalo de pagamento de propinas justificou: "A Alstom se compromete a conduzir seus neg�cios de forma respons�vel e a se esfor�ar para alcan�ar os mais elevados padr�es �ticos".
"Os consultores ter�o de ser totalmente transparentes em rela��o ao trabalho prestado e � remunera��o", explica o especialista, lembrando que muitos contratos com consultorias eram usados como forma de ocultar o caixa 2 e pagamentos de suborno por grandes empresas.