Lei Anticorrup��o estimula cria��o de programas de controle interno

Empresas brasileiras e multinacionais que atuam no Pa�s j� come�aram os preparativos para se adequar � Lei Anticorrup��o, norma que pune pessoas jur�dicas com multas de at� 20% do faturamento anual e inclus�o em uma lista nacional de %u201Cempresas corruptas%u201D, entre outras.

A legisla��o entra em vigor na quarta-feira, 29, mas desde antes da san��o, em agosto, empresas t�m buscado consultorias para criar ou aprimorar programas internos de combate a pr�ticas ilegais ou anti�ticas. Ao mesmo tempo, h� uma preocupa��o com os crit�rios a serem adotados pelos �rg�os nos Estados e munic�pios que v�o cuidar dos processos administrativos em casos de corrup��o de agentes p�blicos. Para o advogado e ex-secret�rio nacional de Justi�a Antenor Madruga, h� muita expectativa em como v�o atuar a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e �rg�os nos Estados e munic�pios respons�veis pelos processos administrativos contra empresas corruptoras, al�m dos Minist�rios P�blicos. %u201CJ� h� semin�rios e treinamentos sobre a nova lei na CGU, no Minist�rio P�blico%u201D, disse. %u201CO grande alvo de 2014 s�o as pessoas jur�dicas e com san��es pesadas.%u201D Madruga tamb�m destaca que, pela primeira vez, a legisla��o brasileira estimula n�o s� a cria��o de programas de controle nas empresas (compliance), como a colabora��o com as autoridades caso as investiga��es internas detectem uma pr�tica ilegal. Opini�o semelhante tem o advogado Pierpaolo Bottini, que deve lan�ar no pr�ximo m�s um livro sobre a Lei Anticorrup��o com seu s�cio, Igor Tamasauskas. %u201CDe certa forma, o Estado transferiu para as empresas a obriga��o de prevenir atos de corrup��o, ter responsabilidade sobre suas pr�ticas e as de seus parceiros de neg�cios%u201D, explicou. Bottini ressalta, no entanto, que falta uniformidade � lei em rela��o aos crit�rios para aplicar as san��es administrativas. %u201CNo in�cio, devemos ter uma discrep�ncia brutal entre as puni��es aplicadas por diferentes Estados e munic�pios.%u201D Esse ponto tamb�m � citado pela advogada Adriana Dantas, s�cia do escrit�rio BM&A; especialista em �tica corporativa. %u201CH� d�vidas em rela��o � autoridade m�xima que vai cuidar dos processos administrativos nos Estados e nos munic�pios. Sou uma entusiasta da nova regra, mas h� quest�es e crit�rios que precisar�o ser mais bem definidos na regulamenta��o da lei.%u201D As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.