Mandatos de deputados infi�is foram salvos pelo fim do prazo para questionamentos

O prazo m�ximo de dois meses estabelecido pela Justi�a Eleitoral para que partidos, Minist�rio P�blico ou suplentes entrem com a��es pedindo a cadeira de parlamentares infi�is se tornou o principal aliado de quem troca de partido sem justa causa. Seja por acordo pol�tico com as dire��es das legendas ou por in�rcia dos interessados, a iniciativa tardia j� salvou sete deputados estaduais mineiros de perderem a vaga no Legislativo. Falta uma a��o a ser julgada cuja argumenta��o � a mesma: decad�ncia do processo por ela ter sido proposta fora do prazo.

Os dois �ltimos a se livrarem de perder as cadeiras foram os deputados estaduais Neilando Pimenta, que trocou o PHS pelo PP, e Tenente L�cio, que migrou do PDT para o PSB. Na quarta-feira, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) foi un�nime em decretar perda de prazo e extinguir o pedido do Minist�rio P�blico Eleitoral, para tirar o cargo de Neilando. O relator, juiz Alberto Diniz, concluiu que o MP ultrapassou o prazo, j� que o parlamentar se desfiliou do PHS em 26 de setembro e a a��o foi ajuizada em 5 de dezembro.

Pela lei, deputado que migrar para um partido j� existente sem justa causa deve perder a vaga no Legislativo. Em casos de infidelidade partid�ria, a legenda � qual pertencia o parlamentar tem 30 dias para pedir a vaga, e o Minist�rio P�blico ou algum interessado tem mais 30 dias para propor a��o. Com o mesmo crit�rio, o desembargador Paulo Cezar Dias decidiu pela extin��o de dois processos contra Tenente L�cio (um do MP e outro do partido). O deputado assinou a desfilia��o do PDT em Uberl�ndia em 2 de agosto e as a��es do MP e do PDT pedindo o cargo s� entraram no tribunal depois dos dois meses.

O PDT, que recorreu da decis�o, acusa o deputado de ter escondido sua sa�da da dire��o regional, continuando a frequentar reuni�es da legenda e at� pagando a contribui��o partid�ria. Ainda de acordo com o partido, Tenente L�cio n�o comunicou seu desligamento � Justi�a Eleitoral nem � Assembleia at� 2 de outubro, quando venciam os dois meses. O deputado se defende dizendo que o ent�o secret�rio-geral, deputado Gusvavo Perrella, assinou documento dando ci�ncia ao fato em 5 de agosto. No recurso ao TRE, o PDT rebate. “O que ocorreu foi que o Gustavo, que tamb�m estava saindo do partido, assinou debaixo de uma peti��o forjada de Uberl�ndia”, afirma o presidente do PT, M�rio Heringer.

Tamb�m j� se livraram de puni��o por perda de prazo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro, e o deputado Ant�nio Carlos Arantes. O primeiro saiu do PSDB e foi para o PP e o segundo trocou o PSC pelo PSDB. O mesmo desembargador Paulo C�zar Dias decidiu julgar extintos os processos propostos pelo Minist�rio P�blico Eleitoral, j� que a a��o foi protocolada depois que os dois meses de prazo da desfilia��o haviam vencido.

Outros que escaparam de perder a vaga foram Glaycon Franco, que saiu do PRTB para ingressar no PTN; Gusvavo Valadares, que, depois de trocar o DEM pelo rec�m-criado PSD, saiu da legenda para entrar no PSDB, e Jo�o V�tor Xavier, que do PRP foi para o PSDB. O TRE ainda vai julgar o processo de Fabiano Tolentino. Eleito pelo PRTB, ele migrou para o PSD e, em junho do ano passado, foi para o PPS. Sua defesa tamb�m alega perda de prazo para a a��o.

De onde para onde

Neilando Pimenta do PHS para o PP
Tenente L�cio do PDT para o PSB
Dinis Pinheiro do PSDB para o PP
Ant�nio Carlos Arantes do PSC para o PSDB
Glaycon Franco do PRTB para o PTN
Gustavo Valadares do PSD para o PSDB
Jo�o V�tor Xavier do PRP para o PSDB
Fabiano Tolentino do PSD para o PPS