Bras�lia – Relat�rio da Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica aponta que a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, cometeu uma falha �tica ao utilizar o �nico helic�ptero da Pol�cia Rodovi�ria Federal em Santa Catarina, conveniado com o Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia (Samu), para visitar as bases eleitorais em Santa Catarina. O relator do caso, Hor�cio Raymundo de Senna Pires, defendeu que Ideli receba uma advert�ncia �tica, o que representa uma mancha no curr�culo. Ele entendeu que a aeronave poderia ter sido utilizada para socorrer v�timas graves enquanto estava � disposi��o da ministra. O relat�rio n�o foi votado porque o conselheiro Mauro Menezes pediu vista. Ficou para a pr�xima reuni�o, marcada para 24 de fevereiro.
Ainda ontem, a comiss�o decidiu, por unanimidade, arquivar dois pedidos de investiga��o: um contra a presidente Dilma Rousseff, devido a uma escala feita em Portugal no s�bado, durante viagem entre Davos, na Su��a, e Havana, em Cuba; e outro contra o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, por sua atua��o na investiga��o do cartel que atuou em licita��es do transporte p�blico em S�o Paulo e no Distrito Federal. Os dois pedidos foram feitos pelo PSDB. No caso de Dilma o partido ingressou com uma representa��o na comiss�o para analisar se ela infringiu o C�digo de Conduta da Alta Administra��o Federal por ter se hospedado em hotel de luxo sem compromissos oficiais e sem a divulga��o da agenda oficial. Entretanto, segundo o presidente da comiss�o, Am�rico Lacombe, o colegiado n�o tem compet�ncia para investigar a Presid�ncia da Rep�blica e, por isso, a representa��o foi arquivada liminarmente.
“N�s n�o temos compet�ncia para julgar nem o presidente nem vice-presidente, s� ministro de Estado pra baixo. T� na lei e n�o tem como (mudar). Quem fez o regulamento n�o foi o ex-presidente Lula, foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que v� se queixar com o l�der do partido dele", disse Lacombe. Autor da representa��o, o l�der do PSDB na C�mara, Carlos Sampaio (SP) reagiu. "Se tivesse lido a representa��o por inteiro, o presidente da Comiss�o saberia que eu n�o pedi para o conselho julgar a Dilma, como ele disse. � uma pena que, a pretexto de alegrar aquela que o indicou, o presidente do Conselho de �tica da Presid�ncia preste esse desservi�o � na��o", disse.
Sobre o caso de Ideli, ele afirmou que o relator separou a parte �tica da quest�o jur�dica. “O relator achou, no voto dele, que havia uma falta �tica, mas sem nenhuma viola��o de lei ou regulamento, por isso ele n�o recomendou a exonera��o”, explicou. Lacombe salientou o que pesou para o voto do relator: “O fato de que o helic�ptero poderia ter ser usado para socorrer v�timas.” Lacombe declarou que a comiss�o n�o tem poder de condenar ningu�m. “A advert�ncia � publicada no Di�rio Oficial. N�o acontece nada. � exclusivamente uma pena moral. N�s n�o podemos decretar a pris�o de ningu�m, condenar ningu�m, multar ningu�m. O problema � puramente �tico”, salientou.
O presidente da comiss�o explicou o que significa a advert�ncia . “A Constitui��o diz, por exemplo, que ministro do Supremo tem que ter not�rio saber jur�dico e reputa��o ilibada. Ser� que quem teve uma advert�ncia tem reputa��o ilibada? Para bacharel em direito isso � uma perda significativa. Acho que fica impedido de ser nomeado ministro do Supremo”, comentou.
Outros casos
Confira recentes decis�es tomadas pela Comiss�o de �tica da Presid�ncia da Rep�blica
Alessandro Teixeira
30 de julho de 2013
A Comiss�o de �tica arquivou processo contra o assessor especial do gabinete pessoal da Presid�ncia da Rep�blica Alessandro Teixeira, flagrado em abril utilizando carro oficial para ir a uma academia de gin�stica. No entendimento do presidente do colegiado e relator do processo, Am�rico Lacombe, o assessor, na �poca secret�rio executivo do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (Mdic), n�o cometeu falta �tica.
Fernando Pimentel
22 de outubro de 2012
O colegiado arquivou duas investiga��es sobre a conduta do ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Fernando Pimentel. Em uma delas, referente ao uso do avi�o fretado pelo empres�rio Jo�o D�ria J�nior para participar de um encontro empresarial na It�lia, em outubro de 2012, a comiss�o entendeu que o ministro n�o tinha alternativa para comparecer ao evento. A segunda apura��o, sobre a presta��o de consultorias feita por Pimentel em 2009 e 2010, tamb�m acabou arquivada.
Ideli Salvatti
13 de maio de 2012
Por unanimidade, o colegiado arquivou a den�ncia contra a ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, em rela��o � pol�mica das 28 lanchas-patrulha adquiridas por R$ 31 milh�es pelo Minist�rio da Pesca. Fabricante das embarca��es, a Intech Boating doou, a pedido do minist�rio, R$ 150 mil ao comit� financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo catarinense. Ela acabou derrotada.
Wagner Rossi
11 de abril de 2012
O ex-ministro da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento recebeu uma censura �tica da comiss�o por pegar uma carona em um jatinho particular de empresa do agroneg�cio, no trajeto de Ribeir�o Preto (SP) a Bras�lia. A representa��o foi protocolada em agosto de 2011 pelo PSOL.
Ant�nio Palocci
7 de novembro de 2011
O ex-ministro recebeu uma censura �tica por n�o ter explicado o crescimento em 20 vezes do patrim�nio entre 2006 e 2010, quando exercia atividades de consultor privado. Alegando sigilo, o ex-ministrou n�o revelou, em 2011, a lista de clientes.
Erenice Guerra
21 de mar�o de 2011
Recebeu uma censura �tica por tr�fico de influ�ncia. A decis�o acabou tomada de forma un�nime no processo que investigou den�ncias de que ela teria beneficiado parentes em contratos com empresas privadas e �rg�os p�blicos durante gest�o dela na Casa Civil.