C�mara dos Deputados analisa projeto para mudar data do pagamento do 13�

Com o fim do recesso parlamentar, na pr�xima semana, projeto de lei que permite o pagamento do 13º sal�rio no m�s do anivers�rio do trabalhador volta � pauta da C�mara dos Deputados. O projeto tramita em car�ter conclusivo – n�o dever� ir a plen�rio, a menos que haja diverg�ncias nas comiss�es que analisam a mat�ria-, e permitem que o

trabalhador opte pelo benef�cio desde que fa�a o requerimento com no no m�nimo 60 dias de anteced�ncia.

“Dessa forma, o empregado poder� contar com esse recurso antecipadamente para utiliz�-lo em algo de que precise ou at� para poupar o benef�cio”, argumenta o autor do projeto, deputado Jo�o Paulo Lima (PT/PE). “Al�m de ser uma boa op��o para o trabalhador, a possibilidade de pagamento no anivers�rio do beneficiado tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratifica��o junto com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas”, completa.

Tramita��o

Um projeto semelhante a esse foi apresentado em 2011 (PL  2996/11), mas foi posteriormente arquivado. Agora, a proposta de Jo�o Paulo Lima ser� analisada pelas comiss�es de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania. ( Com Ag�ncia C�mara)