O ano legislativo come�ou nessa segunda-feira, mas a pauta de projetos que interessam diretamente a Minas Gerais para o per�odo carrega um certo cheiro de mofo. Seja por dificuldades na constru��o de maioria no Parlamento, seja por diverg�ncias com outros poderes, as principais propostas defendidas por deputados e senadores mineiros ainda no in�cio de 2013 continuam pendentes. Na lista, h� projetos que podem aumentar repasses de verbas para prefeituras mineiras e para o governo estadual, como as altera��es nos fundos de Participa��o dos Estados (FPE) e de Munic�pios (FPM); a renegocia��o das d�vidas desses entes da Federa��o com a Uni�o e o novo marco da minera��o.
Em ano legislativo encurtado pela Copa do Mundo e as elei��es, os parlamentares ter�o que correr para desenrolar essas pautas. Segundo o coordenador da bancada mineira na C�mara, deputado F�bio Ramalho (PV), o primeiro passo ser� tra�ar as prioridades deste primeiro semestre, o que ser� feito nas pr�ximas semanas em reuni�o com o governador Antonio Anastasia (PSDB). “Vamos sentar para avaliar o que n�o foi para a frente e por que alguns temas avan�aram. Como este ano ser� at�pico, nossas articula��es no Legislativo devem ser feitas rapidamente, se quisermos suprir as demandas da popula��o”, afirmou Ramalho.
Prometido desde 2010, o novo marco regulat�rio da minera��o tende a continuar no topo das prioridades, apontam l�deres partid�rios de Minas. O texto que regulamenta atualmente as regras do setor foi adotado em 1967, por meio de um decreto-lei, e � considerado obst�culo para o crescimento da atividade. O estado � o principal interessado na implementa��o de mudan�as no setor, j� que a exporta��o de min�rio de ferro representou 48,3% de suas vendas externas em 2013. “Precisamos de um modelo que incentive o desenvolvimento da minera��o e os esfor�os est�o sendo feitos para que ele saia o mais r�pido poss�vel”, apontou o presidente estadual do PT, deputado Odair Cunha.
Em junho, o Pal�cio do Planalto enviou ao Congresso Nacional uma proposta para o novo c�digo, que passou por v�rias altera��es em comiss�o especial da C�mara dos Deputados. S� os deputados apresentaram 372 emendas ao texto original e outras centenas de sugest�es foram discutidas nas audi�ncias p�blicas sobre o tema. O projeto do governo federal chegou � Casa com 59 artigos, enquanto o substitutivo elaborado pela comiss�o tem 130. Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Quint�o (PMDB-MG), o grupo deve concluir as negocia��es com o governo at� mar�o e depois liberar o texto para vota��o em plen�rio.
O peemedebista, no entanto, ressaltou que o avan�o do tema depende do posicionamento do Planalto. “T�nhamos 18 pontos de diverg�ncia e eu j� cedi para o governo em 15. Nos outros pontos que debatemos, estamos contanto com a boa vontade do governo porque, sem isso, n�o vamos ter uma lei vi�vel”, disse Quint�o. Os principais impasses, que impediram a vota��o do marco no final do ano passado, se referem � cria��o imediata da Ag�ncia Nacional de Minera��o – �rg�o destinado � regulamentar o setor –, � inclus�o na lei das al�quotas da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem) e � forma de concess�o para as atividades de pesquisa e prospec��o mineral.
Nessa segunda-feira, a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, indicou que a pauta vai empacar novamente. Ela criticou o texto apresentado por Quint�o e afirmou que devido �s diverg�ncias entre o defendido pelo governo e a proposta do deputado o projeto pode n�o ser votado pela C�mara neste primeiro semestre. “O texto do relator est� bem distante do projeto original e das preocupa��es do governo. Ent�o, (o plen�rio) s� votar� se houver ajustes poss�veis. Apesar de ser um tema important�ssimo, a presidente (Dilma Rousseff), quando retirou a urg�ncia, o fez por entender que este � um tema de debate e espinhoso", disse a ministra ap�s participar no Congresso da cerim�nia de abertura do ano legislativo.
Fundos na geladeira As mudan�as nas regras dos fundos de Participa��o dos Munic�pios (FPM) e dos Estados (FPE) e a renegocia��o da d�vida com a Uni�o tamb�m dever�o compor a lista de prioridades. Com a altera��o no indexador usado para calcular o d�bito dos estados com a Uni�o, Minas poderia ter economizado cerca de R$ 2 bilh�es em 2013. Nesta semana, os secret�rios estaduais de Fazenda se re�nem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para cobrar a vota��o do projeto que muda o �ndice de corre��o das d�vidas.
Tribunal
A cria��o do Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais � mais um dos projetos da bancada mineira pendentes. A barreira, desta vez, foi o Judici�rio. Por meio de liminar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu no ano passado a emenda aprovada no Congresso que permitia a cria��o de quatro novos tribunais, entre eles o de Minas. O argumento foi que eles aumentariam os gastos do Judici�rio e que a iniativa deveria ser avaliada pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Tema ser� discutido pelo plen�rio do Supremo, em data ainda indefinida.