Presta��o de contas e apura��o de danos ao er�rio p�blico ser�o agilizados em Minas

A apura��o de irregularidades na presta��o de contas ou danos ao er�rio p�blico, conjunto de recursos financeiros do governo, deve se tornar mais �gil. H� anos despadronizado, o processo de investiga��o ganha hoje uma lista de normas, o que deve torn�-lo mais confi�vel. O Manual de Instru��es sobre Tomada de Contas Especial, que tem o lan�amento marcado para esta manh�, na Cidade Administrativa, j� est� em vig�ncia e dispon�vel para consulta no site da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). A partir de agora, 300 servidores t�cnicos treinados no ano passado dever�o seguir � risca as orienta��es do documento.

Elaborado por uma equipe especializada da Diretoria Central de Coordena��o de Tomadas de Contas Especiais da CGE-MG, o material define o passo a passo a ser seguido pelos agentes p�blicos respons�veis por instaurar e dar andamento aos processos administrativos, que permitem ao governo conseguir ressarcimento de preju�zos que lhe forem causados. As instru��es v�o desde como proceder quando h� suspeitas at� o encaminhamento e acompanhamento da den�ncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Atualmente, o processo � instaurado pelo dirigente m�ximo do �rg�o ou entidade onde ocorreu o suposto dano ao er�rio. “Como � feito no �mbito do �rg�o, cada um faz de uma forma. Consolidamos os procedimentos e entendimentos”, explica o superintendente Central de Auditoria e Tomada de Contas Especial, Henrique Hermes de Morais.

O primeiro passo do novo protocolo � verificar a exist�ncia de ind�cios da irregularidade. Por exemplo, se h� pistas da omiss�o da presta��o de contas de um conv�nio ou do desaparecimento de um bem p�blico. Se sim, � montada uma comiss�o de servidores, chamados de tomadores de conta, que apura os fatos. Nessa fase, h� a identifica��o de provas. O terceiro ponto � a quantifica��o do dano e sua atualiza��o monet�ria. Todos os valores devem ser corrigidos pela taxa b�sica de juros (Selic). Ao final, um relat�rio � entregue aos auditores internos que avaliam e certificam as informa��es para envi�-las ao TCE-MG.

MOROSIDADE “Antes do manual, os processos diversificados e deficientes causavam morosidade. Com essa nova coordena��o, os agentes est�o preparados para processos mais consistentes, reduzindo dilig�ncias ordenadas pelo tribunal”, explica Morais, que j� se deparou com processos administrativos equivocados devido � falta de regras. Por isso, a ideia de criar um manual surgiu em 2011, quando foi criada a Diretoria Central de Coordena��o de Tomadas de Contas Especiais. “Tornou-se necess�rio dar padr�o aos procedimentos internos instaurados no Executivo. Traz um grande ganho: um processo instru�do e consistente que tem mais elementos para subsidiar a decis�o do tribunal”, conclui.