Senado retoma ordem do dia com pauta trancada

Os senadoresdevem participar nesta ter�a-feira da primeira sess�o legislativa do ano j� com a pauta trancada pela medida provis�ria (MP 626/2013) que abre cr�dito extraordin�rio, no valor de R$ 2,53 bilh�es, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Relatada pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), enquanto a MP n�o for votada, o plen�rio do Senado ficar� impedido de deliberar sobre qualquer outro tema.

Na Ordem do Dia dois itens est�o pendentes: a Proposta de Emenda � Constitui��o (Pec) 34/2013, e o Projeto de Lei Complementar da C�mara (PLC) 99/2013. A PEC 34/2013 estabelece que a cria��o e a extin��o de �rg�os da administra��o p�blica s� poder�o ser feitas mediante lei complementar. O relator, senador Francisco Dornelles, apresentou parecer na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) pela aprova��o. Para ser aprovada, a lei complementar exige quorum qualificado, de no m�nimo 41 senadores.

J� o PLC 99/2013 muda o indexador da d�vida dos estados e munic�pios com a Uni�o. Pela proposta, de iniciativa do Executivo, o indexador dessas d�vidas, o �ndice Geral de Pre�os - Disponibilidade Interna (IGP-DI) � substitu�do pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Al�m disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto estabelece ainda um limitador dos encargos, a taxa b�sica de juros (Selic). Isso significa que, quando a f�rmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a varia��o acumulada da taxa Selic, a pr�pria taxa b�sica de juros ser� o indexador. O objetivo � evitar o que j� aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que estados e munic�pios fiquem pagando � Uni�o juros mais elevados do que os de mercado.

No in�cio da tarde desta ter�a-feira a ministra chefe da Secretaria de Rela��es Institucionais Ideli Salvatti se re�ne com senadores da base aliada para discutir a pauta priorit�ria para o governo este ano.