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Estado de Minas

C�mara de BH cria comiss�o para discutir uso de verba indenizat�ria

Grupo de vereadores vai discutir altera��es no modelo de controle de gastos p�blicos nos gabinetes


postado em 06/02/2014 13:03 / atualizado em 06/02/2014 12:28

O presidente da Câmara Municipal de BH, vereador Léo Burguês, comandou reunião que discutiu mudanças na verba indenizatória(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
O presidente da C�mara Municipal de BH, vereador L�o Burgu�s, comandou reuni�o que discutiu mudan�as na verba indenizat�ria (foto: Ed�sio Ferreira/EM/D.A Press)

A C�mara Municipal de Belo Horizonte decidiu nesta quinta-feira formar uma comiss�o que ir� estudar um novo modelo de gastos da verba indenizat�ria. Segundo o presidente da Casa, L�o Burgu�s (PTdoB), que comandou a reuni�o, os parlamentares entendem que a verba � legal, mas, � preciso haver mais transpar�ncia no uso do dinheiro p�blico.

Anunciado na segunda-feira por L�o Burgu�s, o projeto que previa o fim da verba indenizat�ria provocou cr�ticas e gerou pol�mica entre os 40 vereadores. Um dos pontos mais conflitantes do texto diz respeito � extin��o do escrit�rio parlamentar. Os vereadores t�m direito a alugar um im�vel em suas bases eleitorais e mant�-los �s custas da C�mara. Burgu�s entende ser dif�cil fazer licita��o para a loca��o dos espa�os.

Os parlamentares professor Wendel (PSB), Silvinho Rezende (PT) e Wellington Magalh�es (PTN) est�o entre os integrantes da comiss�o. Outros nomes ser�o definidos ainda nesta quinta-feira. Por enquanto, n�o h� prazo para a nova proposta ser protocolada na Casa. Com clima tenso, o encontro na C�mara se estendeu por quase duas horas e contou com mais de 30 parlamentares.

Gastan�a

Em 2013, os parlamentares consumiram R$ 5,8 milh�es da verba indenizat�ria. Os gastos podem chegar a R$ 7,3 milh�es por ano para os cofres da C�mara. Dezenove itens podem ser ressarcidos, entre eles gasolina, aluguel de carro, alimenta��o e telefone. Para serem ressarcidos, os parlamentares t�m de apresentar nota fiscal dos gastos, mas elas n�o s�o fiscalizadas. Os dois principais gastos, que consomem 52% da verba, 26% cada um, s�o transporte e divulga��o de atividade parlamentar. Atualmente, cada vereador tem direito a gastar at� R$ 15 mil mensais para custear seu mandato.

Com informa��es de Alice Maciel, do jornal Estado de Minas


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