A sa�da para a pol�mica criada em torno da proposta que acaba com o pagamento da verba indenizat�ria para os vereadores de Belo Horizonte ser� licitar apenas parte dos itens atualmente reembolsados. Com isso, s�o atendidos interesses dos parlamentares contr�rios � extin��o do benef�cio e dos que mant�m gabinetes em suas bases eleitorais pagos com a verba. A defini��o saiu ontem da reuni�o a portas fechadas na sede da C�mara. Uma comiss�o de sete vereadores foi criada para estudar essa possibilidade. O presidente da Casa, vereador L�o Burgu�s (PTdoB), n�o quis antecipar o modelo discutido durante a reuni�o, apenas anunciou a forma��o do grupo. “A �nica coisa que � entendimento dos 41 vereadores � que a verba da maneira como ela est� � legal. � a �nica coisa consenso hoje na Casa”, acrescentou. Entre os integrantes definidos para compor a comiss�o, tr�s mant�m escrit�rios parlamentares fora da sede do Legislativo: Silvinho Rezende (PT), o vice-presidente Wellington Magalh�es (PTN) e Professor Wendel (PSB). Al�m deles, v�o participar do grupo o secret�rio-geral, vereador Leonardo Mattos (PV), os vereadores Autair Gomes (PSC), Joel Moreira (PTC) e Ronaldo Gontijo (PPS). Atualmente, nove vereadores mant�m os escrit�rios parlamentares que, de acordo com Burgu�s, ser�o dif�ceis de ser licitados. Por colocar a manuten��o deles em risco, o modelo apresentado inicialmente, de licitar todos os itens, desagrada parlamentares que usam os gabinetes externos.
Estudo realizado pela C�mara mostra que nos �ltimos tr�s anos eles consumiram apenas com a manuten��o dos escrit�rios R$ 497,8 mil dos cofres p�blicos. No ano passado, primeiro dessa legislatura, foram gastos R$ 215 mil, quase R$ 100 mil a mais do que em 2012 (R$ 116,8 mil) e bem mais do que 2011 (R$ 166 mil). Divulga��o de atividade parlamentar, loca��o e manuten��o de ve�culo e combust�vel s�o as principais despesas dos vereadores e consumiram no ano passado R$ 3,1 milh�es do or�amento da C�mara. Ao todo, 19 itens podem ser ressarcidos, cada vereador tem direito a gastar at� R$ 15 mil por m�s. Os parlamentares gastaram no total em 2013 R$ 5,8 milh�es da verba indenizat�ria. Os gastos podem chegar a R$ 7,3 milh�es. Para serem ressarcidos, eles t�m de apresentar nota fiscal, mas elas n�o s�o fiscalizadas.
Desentendimento
Os vereadores aproveitaram a reuni�o de ontem para “lavar a roupa suja”. Cerca de 30 pol�ticos participaram do encontro. Eles se manifestaram contra a atitude do vereador L�o Burgu�s de ter convocado na segunda-feira uma coletiva de imprensa para anunciar o fim da regalia sem antes ter comunicado e discutido o assunto com os colegas. Por falta de acordo, o presidente mudou o discurso e prometeu que o projeto ser� protocolado ainda este m�s, mas n�o quis explicar como ser� feita a altera��o na verba. Ontem, no entanto, ele n�o disse o prazo que a comiss�o formada ter� para apresentar o projeto.
Al�m de melhorar a imagem junto � popula��o, parlamentares que defendem o fim do benef�cio querem evitar processos na Justi�a. O mau uso da verba j� gerou a��es contra os vereadores nos tribunais. Em 2011, na legislatura anterior, os 41 vereadores foram denunciados por improbidade administrativa e enriquecimento il�cito.
Algumas c�maras municipais, conforme mostrou o Estado de Minas na ter�a-feira, n�o t�m a verba indenizat�ria. Em Campinas , no interior de S�o Paulo, por exemplo, o benef�cio n�o existe. Todas as despesas s�o pagas diretamente pela C�mara, que mant�m contrato com um posto de gasolina onde os ve�culos dos parlamentares s�o abastecidos. Os vereadores t�m ainda uma cota de R$ 45 mil mensais para contratar no m�nimo seis servidores e no m�ximo 15. Em Goi�nia, os vereadores t�m direito apenas a uma cota de 400 litros mensais de combust�vel e uma ajuda de custo para a conta de telefone celular. No Rio de Janeiro, tamb�m n�o h� verba indenizat�ria. Os parlamentares podem usar o limite de 1 mil litros de combust�vel e 4 mil selos postais por m�s, al�m de dois sal�rios a mais por ano, considerados aux�lio-palet�.
e mais...
Condenados
O ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite (PMDB) e seu filho, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (PMDB), foram condenados em primeira inst�ncia por improbidade administrativa. O Judici�rio aplicou pena de suspens�o dos direitos pol�ticos de ambos por cinco anos e multa civil equivalente a 50 vezes a remunera��o que o pai recebia como prefeito e a que o filho recebe como deputado. Cabe recurso ao Tribunal de Justi�a. Em a��o, o Minist�rio P�blico mineiro acusa o ex-prefeito de repassar ilegalmente pelo menos R$ 330 mil em verbas municipais para o time de v�lei do filho. A quest�o tamb�m est� sendo avaliada pela Justi�a Eleitoral. Em nota, o deputado diz que apresentar� provas em sua defesa no recurso ao TJMG. Tadeuzinho Leite afirma ainda ter sido absolvido pelo mesmo caso em decis�o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). O parlamentar ressalta n�o estar ineleg�vel j� que, pela lei da Ficha Limpa, � preciso decis�o de �rg�o colegiado.
Transpar�ncia
O Minist�rio P�blico de Minas Gerais recomendou a sete munic�pios do estado, todos no Vale do Rio Doce, que adotem em 60 dias medidas de transpar�ncia na administra��o, conforme previsto na Constitui��o Federal, na Lei de Acesso � Informa��o e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os munic�pios s�o os de Mantena, S�o Jo�o do Manteninha, Itabirinha, Mendes Pimentel, Nova Bel�m, Central de Minas e S�o F�lix de Minas. A recomenda��o foi acompanhada de um comunicado aos prefeitos sobre o direito de a popula��o receber informa��es p�blicas. Os dados devem ser divulgados em port�o eletr�nico de acesso simples e linguagem clara. O Minist�rio P�blico poder� processar por improbidade administrativa os prefeitos que n�o cumprirem a recomenda��o.