C�mara mant�m voto aberto para cassa��o de Donadon

O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou o pedido da defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) para que a sess�o de cassa��o marcada para a quarta-feira, 12, tivesse voto secreto. Os advogados de Donadon alegavam que o novo processo que recomenda a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar � anterior � altera��o na legisla��o, que agora prev� vota��o aberta.

Na decis�o, Alves argumenta que "as normas jur�dicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontrarem". O peemedebista ressalta que o entendimento � o mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que abriu o voto dos parlamentares em sess�o de cassa��o de mandato entrou em vigor em 28 de novembro de 2013, data de sua promulga��o.

A defesa de Donadon afirmou nesta segunda-feira, 10, que pretende levar o assunto para aprecia��o dos ministros do supremo Tribunal Federal (STF).