Minist�rio P�blico aplica abate-teto em 40 servidores e limita sal�rios a R$ 26.589,68

A Procuradoria-Geral de Justi�a Adjunta informou que existem 140 servidores do Minist�rio P�blico mineiro “detentores de t�tulo de apostila” – sendo 82 do quadro de ativos e 58 aposentados. Ainda de acordo com o MP, o �rg�o aplicou o abate-teto a 40 deles, que t�m o sal�rio limitado a R$ 26.589,68, valor que corresponde ao teto salarial adotado no �rg�o, equivalente a 90,25% do contracheque dos desembargadores do Tribunal de Justi�a de Minas.

No s�bado, o Estado de Minas mostrou que tramita no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico uma representa��o assinada por seis promotores em que questionam progress�es na carreira desses servidores, concedidas pela Procuradoria Geral de Justi�a at� 2003. As promo��es foram concedidas pelo instituto do “apostilamento”, benef�cio em que o servidor em fun��o comissionada pelo per�odo m�nimo de 10 anos poderia optar pelo maior sal�rio ao voltar ao cargo de origem.

Extinto em 2003, o apostilamento permitia o ac�mulo de penduricalhos, promo��es e progress�es. Boa parte desses servidores beneficiados irregularmente teriam ingressado no Minist�rio P�blico em cargos com baixa remunera��o, mas obtiveram promo��o vertical na carreira no �rg�o.

A representa��o est� com o conselheiro Jeferson Luiz Pereira Botelho desde novembro, � espera do seu relat�rio. A a��o pede a nulidade dos atos de promo��o, readequa��o do posicionamento dos servidores, o corte dos valores recebidos a mais e a devolu��o, corrigida, dos pagamentos feitos indevidamente.