O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na tarde desta quarta-feira, 19, que a Casa vai cumprir a determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltar� a pagar, a partir de fevereiro, os chamados "supersal�rios", como s�o chamados os vencimentos acima do teto do funcionalismo p�blico, hoje em R$ 29,4 mil. "A decis�o tem de ser cumprida. Vamos ter de pagar, no m�s de fevereiro, os sal�rios (que extrapolam o teto) de todos os servidores", disse Alves.
O ministro do STF Marco Aur�lio Mello acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis) e concedeu uma liminar que determina a C�mara dos Deputados e ao Senado Federal que voltem a pagar os sal�rios superiores ao teto do funcionalismo p�blico. A decis�o do ministro da Corte foi tomada no s�bado, 15 e apenas tornada p�blica aos servidores na ter�a-feira, 18. Nela, Marco Aur�lio alega que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunera��es.
Hoje pela manh�, Henrique Alves informou ainda que tanto a C�mara quanto o Senado v�o abrir o prazo de cinco dias para que os servidores que tiveram os "supersal�rios" cortados apresentem sua defesa, atendendo assim o decidido pelo Supremo. Um documento conjunto ser� ent�o elaborado pelas duas Casas do Legislativo e depois encaminhado ao Tribunal de Contas da Uni�o. A expectativa de Alves � de que, com isso, o m�rito da a��o seja analisado pelo STF. "Diante desse caminho paralisado, vamos fazer este procedimento para que o TCU possa informar o Judici�rio", disse Alves.
Ontem, o presidente da C�mara havia dito que pediria ao ministro Marco Aur�lio rapidez na aprecia��o do m�rito da a��o. A preocupa��o de Alves � com a possibilidade de a Casa voltar a pagar os sal�rios acima do teto sem a perspectiva de ver o assunto resolvido pelo tribunal. "Nossa preocupa��o � que fique a liminar perdurando e o m�rito indefinido", disse.