Supersal�rios na C�mara dos Deputados voltam a ser pagos dia 24

Bras�lia – O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nessa quarta-feira que a Casa vai cumprir a determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltar� a pagar, a partir de fevereiro, os "supersal�rios", como s�o chamados os vencimentos acima do teto do funcionalismo p�blico, hoje em R$ 29,4 mil. "A decis�o tem de ser cumprida. Vamos ter de pagar, no m�s de fevereiro, os sal�rios (que extrapolam o teto) de todos os servidores", disse Alves. A retomada dos pagamentos vai custar R$ 11 milh�es por m�s aos cofres da C�mara. A determina��o beneficia 1.041 servidores inativos e 786 ativos. O pagamento j� vai ser realizado na segunda-feira.

 

O ministro do STF Marco Aur�lio Mello acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis) e concedeu uma liminar que determina � C�mara dos Deputados e ao Senado Federal que voltem a pagar os sal�rios superiores ao teto do funcionalismo p�blico. Na decis�o, Marco Aur�lio argumenta que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

Nessa quarta-feira pela manh�, Henrique Alves informou ainda que tanto a C�mara quanto o Senado v�o abrir o prazo de cinco dias para que os servidores que tiveram os "supersal�rios" cortados apresentem sua defesa, atendendo assim o decidido pelo Supremo. Um documento ser� elaborado pelas duas Casas do Legislativo e  encaminhado ao Tribunal de Contas da Uni�o. A expectativa de Alves � de que, com isso, o m�rito da a��o seja analisado rapidamente pelo STF. "Vamos fazer esse procedimento para que o TCU possa informar o Judici�rio", disse Alves.