O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 20, que o Senado descumpre a decis�o da Corte ao fazer o dep�sito em ju�zo de recursos que ultrapassem o teto constitucional. Nesta quarta-feira, 19, a Mesa Diretora do Senado anunciou que entraria com recurso para derrubar a liminar dada por Marco Aur�lio e que iria depositar em ju�zo os pagamentos superiores a R$ 29,4 mil, o atual teto do funcionalismo.
"� descumprimento da liminar. A liminar foi para n�o se ter qualquer provid�ncia, tendo em conta o teto, a n�o ser de satisfazer a remunera��o at� se ouvir os interessados", afirmou o ministro, no intervalo da sess�o do Supremo.
Marco Aur�lio disse que n�o se discute por ora a "mat�ria de fundo", ou seja, "se o teto deve ou n�o ser respeitado". "O que se discute � o direito de defesa, de ser ouvido", ressaltou. Na liminar, concedida a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis), o ministro entendeu que o corte nos sal�rios dos funcion�rios do Congresso n�o poderia ter sido feito sem que eles fossem ouvidos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "absurda" a decis�o do Supremo. "Acho recomend�vel que seja feita uma folha suplementar e fazer um dep�sito judicial. As pessoas poder�o sacar o dep�sito dependendo da decis�o em rela��o ao m�rito da mat�ria", sugeriu Renan.