O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu da decis�o do ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou �s Casas do Congresso que voltassem a pagar sal�rios superiores a R$ 29,4 mil, que � o teto do funcionalismo p�blico. A liminar foi dada a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis).
Para Marco Aur�lio, os servidores atingidos pelo corte deveriam ter sido ouvidos antes. "N�o se discute a mat�ria de fundo, se o teto deve ou n�o ser respeitado. O que se discute � o direito de defesa, de ser ouvido", disse Marco Aur�lio ontem. Questionado sobre a ideia de Renan Calheiros de depositar em ju�zo os valores al�m do teto para facilitar eventual devolu��o, o ministro do STF disse que isso n�o � poss�vel. "� descumprimento da liminar. A liminar foi para n�o se ter qualquer provid�ncia, tendo em conta o teto, a n�o ser de satisfazer a remunera��o at� se ouvir os interessados", afirmou Marco Aur�lio.
No recurso protocolado no Supremo, os advogados do Senado sustentaram que a a��o n�o deveria ter sido proposta contra as mesas diretoras das duas Casas legislativas, mas contra o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que recomendou o corte nos sal�rios superiores ao teto. "Estas autoridades apontadas como coatoras (Senado e C�mara) apenas deram cumprimento � decis�o que o Tribunal de Contas da Uni�o proferiu", alegaram.
Al�m disso, os advogados argumentaram que, na concess�o da liminar, houve descumprimento de prazos estabelecidos pela legisla��o. Conforme o rito citado pelos advogados, uma liminar somente pode ser concedida depois de 72 horas da intima��o da outra parte. Essa comunica��o n�o teria ocorrido.
"Assim, provado que no aspecto procedimental n�o se observou um requisito legal e obrigat�rio para se proferir decis�o liminar, resta presente flagrante ilegalidade, motivo pelo qual se requer seja declarada a nulidade da decis�o liminar", pediram os advogados do Senado.