Sindicato pede que supersal�rios do Senado sejam pagos em at� 24 horas

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis) apresentou nesta segunda-feira, 24, peti��o ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para que os supersal�rios do Senado sejam pagos em 24 horas.

A medida ocorre ap�s o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recorrer na �ltima quinta-feira, 20, da decis�o do ministro Marco Aur�lio Mello, do STF, que determinou �s Casas do Congresso que voltassem a pagar sal�rios superiores a R$ 29,4 mil, que � o teto do funcionalismo p�blico. Logo ap�s tomar conhecimento da decis�o, Renan Calheiros classificou como "absurda" a liminar expedida pelo ministro Marco Aur�lio Mello.

Para o sindicato, entretanto, o recurso interposto pela Mesa do Senado Federal � "manifestamente incab�vel". Na pe�a protocolada nesta segunda-feira, a entidade requer "a determina��o de que a liminar seja efetiva e imediatamente cumprida pela Mesa Diretora do Senado Federal, no prazo m�ximo de 24 horas, com o imediato retorno das verbas cortadas sem o contradit�rio; e a expedi��o de mandado de pris�o em desfavor da autoridade coatora".

Ao contr�rio do entendimento do Senado, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ap�s reuni�o com a c�pula da Casa na semana passada decidiu que a partir deste m�s os valores que ultrapassam o teto constitucional fossem pagos aos servidores.

Em outubro do ano passado, a C�mara e o Senado acataram uma recomenda��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e oficializaram o corte dos sal�rios de 1,8 mil funcion�rios que excediam o limite. Na liminar concedida no �ltimo dia 15, o ministro Marco Aur�lio Mello n�o trata do m�rito do pagamento, mas alega que nem a C�mara nem o Senado ouviram a manifesta��o da defesa dos servidores.