Relator do projeto que muda indexador da d�vida de estados e munic�pios barra emendas

O relator do projeto de lei que reduz os encargos das d�vidas de estados e munic�pios com a Uni�o, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou ontem relat�rio sobre as mudan�as propostas em plen�rio para o texto que altera o indexador das d�vidas. O peemedebista foi contr�rio �s tr�s emendas apresentadas, mantendo o texto da forma que foi aprovado na C�mara dos Deputados no fim do ano passado. O projeto, que reduzir� os valores dos d�bitos dos estados e munic�pios, � considerado vital por governadores para desafogar as finan�as estaduais, mas n�o conta com apoio do Pal�cio do Planalto, preocupado com a perda de receitas e poss�veis preju�zos � imagem do pa�s no mercado internacional.

Nesta quarta-feira (26) o relat�rio entrar� na pauta de vota��o da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). Caso a rejei��o �s emendas inclu�das no texto seja mantida, o projeto deve passar pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) na semana seguinte ao carnaval e pode retornar ao plen�rio ainda em mar�o. No in�cio deste m�s, o governo federal conseguiu adiar a vota��o por meio da inclus�o de tr�s emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com l�deres da Casa e explicou que o momento de turbul�ncias na economia mundial n�o seria adequado para mudan�as fiscais.

A proposta de renegocia��o das d�vidas altera o fator de corre��o do passivo de estados e munic�pios com a Uni�o, o que reduz os pagamentos feitos ao governo federal. No caso de Minas Gerais, a economia seria de mais de R$ 2 bilh�es, com a redu��o do montante do principal da d�vida que o estado tem hoje com o governo federal, de mais de R$ 70 bilh�es. O senador Luiz Henrique ressaltou que qualquer altera��o no texto aprovado pela C�mara dos Deputados implicar� nova an�lise daquela Casa. Esse retorno, de acordo com o parlamentar, tornaria “incerto o destino de importantes provid�ncias contidas no projeto”.

APROVA��O O projeto foi apresentado pelo pr�prio Executivo e come�ou a tramitar na C�mara dos Deputados no in�cio de 2013, sendo aprovado em outubro. O texto original previa a troca do indexador dessas d�vidas, o �ndice Geral de Pre�os – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Tamb�m fixava como limite para a cobran�a de encargos a taxa Selic – valeria o menor valor. Na C�mara, o projeto foi alterado para prever descontos nos estoques das d�vidas, equivalentes � diferen�a entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013.

Entre as emendas vetadas pelo relator do projeto, est� a proposta para vedar a cobran�a de juros nos contratos de empr�stimos firmados com estados, Distrito Federal e munic�pios. Luiz Henrique disse n�o ver raz�o para que alguns entes federativos estejam livres do pagamento de juros, “privil�gio n�o concedido a nenhum outro devedor”. Outra emenda estabelece a cria��o de uma comiss�o parlamentar de inqu�rito (CPI) para examinar os atos e fatores geradores das d�vidas dos estados e munic�pios. A terceira emenda busca alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na parte relativa �s exig�ncias para concess�o de incentivos fiscais.