Governo vai enviar projeto das manifesta��es ao Congresso em regime de urg�ncia

O governo vai encaminhar na pr�xima semana ao Congresso Nacional o projeto para regulamentar manifesta��es populares, segundo informou hoje (5) o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urg�ncia constitucional.

"Estamos neste momento, Minist�rio da Justi�a e Casa Civil, nos aspectos finais da iniciativa. Acredito que, no in�cio da semana que vem, n�s j� encaminharemos ao Congresso Nacional o [projeto de lei em] regime de urg�ncia constitucional, justamente porque n�s acreditamos que haver� todo um conjunto de situa��es que podem ser enfrentadas a partir da aprova��o desse projeto de lei", disse Cardozo, ap�s o lan�amento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema � Fraternidade e Tr�fico Humano.

Como j� havia sido divulgado anteriormente pelo governo, o projeto prev� o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no C�digo Penal que forem cometidos durante protestos, como os que, desde junho de 2013, tomaram as ruas das principais cidades do pa�s. Tamb�m prev� a proibi��o do uso de m�scaras e a necessidade de pr�via comunica��o de atos ou reuni�es p�blicas.

Cardozo n�o deu mais detalhes sobre as san��es, mas classificou o projeto como equilibrado e disse que a iniciativa n�o pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito � liberdade de express�o ou de reuni�o. "O projeto vai ser bastante equilibrado, ele vai partir daquilo que a Constitui��o j� diz, seja do ponto de vista da veda��o do anonimato, seja do ponto de vista da comunica��o para a realiza��o de manifesta��es, seja do ponto de vista de o Estado garantir a paz na liberdade de manifesta��o e o direito de reuni�o" disse.

Com o regime de urg�ncia constitucional, a pauta da C�mara ser� trancada se o texto n�o for aprovado em 45 dias. Assim que aprovado pelos deputados, o Senado ter� mais 45 dias para votar a proposta antes de a pauta do plen�rio tamb�m ser travada. Atualmente, a pauta da C�mara j� est� parada por v�rios projetos que tramitam em regime de urg�ncia constitucional e tiveram o prazo de vota��o esgotado, entre eles o que institui o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11).