At� sexta-feira fica pronto o projeto de lei elaborado pelo governo para disciplinar as manifesta��es de rua. No pacote de regras que ser� encaminhado ao Congresso est�o a proibi��o do uso de m�scaras e a exig�ncia de notifica��o pr�via dos atos a autoridades p�blicas. O governo tamb�m quer impedir que equipamentos de imagens — de ativistas, jornalistas ou policiais — sejam apreendidos por autoridades. A ideia, segundo o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, � disciplinar o que j� est� previsto na Constitui��o e assegurar o direito � manifesta��o, com garantias � integridade dos presentes. Apesar de ser classificada pelo ministro como equilibrada, a proposta que ser� enviada � C�mara em regime de urg�ncia encontrar� um cen�rio nebuloso. Entre as dificuldades est�o a pauta legislativa, trancada por projetos que tamb�m exigem rapidez, as cr�ticas de quem diz que o governo quer domesticar os protestos e as manobras pela paternidade da lei.
Nessa ter�a-feira, o ministro garantiu que n�o h� nenhuma movimenta��o para cessar direitos do cidad�o. “Esse � um direito constitucional. A Constitui��o, todavia, deixa claro que a liberdade de manifesta��o e de pensamento � garantida, vedado o anonimato. Da mesma forma, a Constitui��o tamb�m � clara de que a liberdade de reuni�o est� assegurada, independentemente de autoriza��es do poder p�blico, mas sendo exigida a informa��o pr�via da sua realiza��o”, adverte. Cardozo tamb�m argumentou que � importante preservar imagens porque elas podem ser usadas para ajudar a identificar, por exemplo, situa��es de abuso ou atos de vandalismo.
Cartilha para domar manifesta��es
Confira os principais pontos do projeto de lei que ser� enviado ao Congresso ainda nesta semana:
Imagens
» Ser� vedada a apreens�o de equipamentos de imagens de manifestantes, jornalistas ou policiais por autoridades p�blicas. As imagens s�o importantes para comprova��o de abusos, sejam de manifestantes, sejam de policiais.
Mascarados
» An�nimos n�o ser�o bem-vindos. O Minist�rio da Justi�a lembra que a Constitui��o ressalta que a liberdade de manifesta��o e de pensamento � garantida, mas o anonimato � vedado. Ou seja, a interpreta��o � que o uso de m�scaras ou de qualquer outro artefato que impe�a a identifica��o das pessoas � inconstitucional.
Aviso pr�vio
» Da mesma forma que a Constitui��o veda o anonimato, tamb�m prev� a necessidade de informa��es pr�vias. Na pr�tica, o governo quer saber com anteced�ncia quando as reuni�es p�blicas v�o ocorrer. Ainda n�o h� consenso sobre o prazo que ser� exigido para que as autoridades p�blicas sejam alertadas antecipadamente.
Qualificador
» Quem se aproveitar dos protestos para cometer atos il�citos, como crimes de dano ao patrim�nio, les�es corporais e, at� mesmo, homic�dio ter� a pena elevada. A avalia��o � que todos esses crimes j� est�o tipificados. A diferen�a ser� o agravante. A tese j� � adotada em outros pa�ses.