Congresso quer poder de barrar urg�ncia dos projetos do Executivo

Os deputados federais e senadores est�o prestes a ter mais uma arma nas tensas negocia��es com o Pal�cio do Planalto: o poder de retirar o pedido de urg�ncia na tramita��o de projetos de autoria do Executivo. Basta para isso aprovar a Proposta de Emenda � Constitui��o 369/13, que d� aos parlamentares essa prerrogativa. Para se ter uma ideia, atualmente, 1.052 mat�rias de autoria do governo federal tramitam na C�mara dos Deputados, das quais 151 est�o em regime de urg�ncia. Isso significa menos tempo para discuss�o e o prazo de at� 45 dias para vota��o – caso contr�rio, nada mais poder� ser analisado antes da mat�ria.

A possibilidade de pedir urg�ncia na tramita��o de projetos est� prevista no artigo 64 da Constitui��o Federal. O projeto de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) inclui um par�grafo ao artigo dizendo que “por decis�o da maioria absoluta” dos parlamentares ser� permitido retirar a urg�ncia pedida pelo governo, afastando o limite de 45 dias para vota��o. L�der da minoria na C�mara, o deputado Domingos S�vio (PSDB-MG) acha dif�cil a aprova��o da PEC, mas disse que a oposi��o vai agir para tentar alterar a Constitui��o.

 

“Duro � ver um governo t�o autorit�rio e n�o fazer nada. Vamos pressionar para acabar com essa urg�ncia constitucional”, afirmou o tucano. Ele argumenta ainda que a medida deveria ser adotada apenas para casos excepcionais e que n�o pudessem ser apresentados via medida provis�ria. “Vemos v�rios casos de projetos com tramita��o em regime de urg�ncia que n�o t�m nada de urgente. O que vemos s�o v�rios projetos relevantes para a sociedade  parados porque a pauta est� trancada”, reclamou Domingos S�vio.

entrave De fato, se talvez a regra j� estivesse em vigor, o balan�o do primeiro m�s legislativo deste ano poderia ser diferente: apenas seis projetos foram aprovados de forma conclusiva desde 1º de fevereiro. Na C�mara dos Deputados, a pauta est� travada por seis projetos do Executivo que t�m urg�ncia constitucional e impedem a vota��o de outras mat�rias. A mais problem�tica � a que trata do marco civil da internet, proposta que ganhou relev�ncia com a revela��o que o governo brasileiro era investigado pelos Estados Unidos. Para tentar resolver o impasse, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), at� criou um bloco formado por oito partidos com a miss�o de pressionar o Planalto a atender as demandas dos parlamentares – e, assim, garantir a libera��o da pauta.

O maior recorde da improdutividade do Legislativo foi alcan�ado em 2011. Durante todo o primeiro semestre daquele ano, a pauta da C�mara dos Deputados esteve trancada por causa de medidas provis�rias do governo e projetos de lei enviados em regime de urg�ncia pela presidente Dilma Rousseff (PT). A estrat�gia serviu para que o Planalto adiasse a vota��o de mat�rias contr�rias ao seu interesse, como o projeto de lei complementar que definia os gastos na �rea de sa�de pela Uni�o, estados e munic�pios – texto que acabou sendo votado e aprovado em dezembro do mesmo ano.

Atualmente, h� projetos para todos os gostos em regime de urg�ncia. As mat�rias v�o desde a abertura de cr�dito suplementar a �rg�os do governo federal, � remunera��o de carreiras e planos de cargos de �rg�os como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM). Tem tamb�m altera��es na data de pagamento da Previd�ncia Social e regras para a transfer�ncia de recursos da Uni�o para estados, Distrito Federal e munic�pios. H� tamb�m um projeto que cria cargos comissionados no Minist�rio da Cultura.