Senado deve discutir defini��o de novas regras das d�vidas dos estados

No Senado, a expectativa pela volta aos trabalhos, depois do carnaval, � sobre a defini��o de novas regras para atualizar as d�vidas de estados. A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013 est� na pauta da reuni�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e Cidadania desta quarta-feira (12). Conforme cronograma acordado por l�deres partid�rios, � preciso que a mat�ria seja votada na CCJ na data prevista, para que possa ser examinada pelo plen�rio at� o dia 27.

Apesar de o relator da mat�ria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), dizer que h� acordo para a vota��o na CCJ, o governo, que tamb�m � autor da proposta, desistiu de levar a vota��o adiante e agora � o maior opositor � mat�ria com o argumento de que a redu��o dos encargos afetaria os recursos dispon�veis para pagamento de d�vidas e investimentos. Depois que passar pela CCJ e antes de chegar ao plen�rio, a mat�ria ainda vai passar pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE).

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), � preciso mais tempo para discutir o texto. “� um projeto que precisa de um debate mais aprofundado. H� d�vidas em rela��o � limita��o de endividamento que os estados poderiam pegar a partir de agora, em se refazendo o espa�o fiscal. A partir do momento em que n�s diminu�mos o �ndice de corre��o da d�vida, aumenta a capacidade dos estados se endividarem, mas essa d�vida ter� que ser pra custeio? Ter� que ser s� para investimento? Qual o regramento sobre isso? S�o v�rias d�vidas que os senadores t�m e que n�s consideramos leg�tima. N�o sei se ser� poss�vel a vota��o [no dia 12], mas com certeza o debate n�s faremos”, disse a senadora.

O projeto fixa novo indexador para corrigir os encargos das d�vidas estaduais e municipais com a Uni�o: troca o �ndice Geral de Pre�os – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, n�o podendo o total ultrapassar a taxa Selic.

Para evitar que o texto tenha que voltar � C�mara dos Deputados antes da san��o, o relat�rio j� lido no Senado mant�m altera��es feitas na C�mara dos Deputados ao texto do Executivo. Assim, estabelece descontos nos estoques das d�vidas, equivalentes � diferen�a entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplica��o da varia��o acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.

Favor�veis � vota��o emergencial do projeto, alguns governadores, prefeitos e secret�rios de Fazenda devem vir pessoalmente a Bras�lia acompanhar a vota��o. Para eles a aprova��o da proposta � sin�nimo de al�vio dos caixas estaduais e municipais sufocados por uma d�vida estimada em cerca de meio trilh�o de reais.