Representantes dos legislativos estaduais estar�o mobilizados nesta ter�a-feira no Senado pela aprova��o do Projeto de Lei 99/2013, que ser� votado nesta quarta-feira (12) na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). J� aprovada pela C�mara dos Deputados, a proposta substitui o indexador das d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o, do IGP-DI mais 7,5% – no caso mineiro – para o IPCA mais 4% ao ano. Os representantes dos legislativos estaduais se reunir�o com o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que � relator do projeto na CCJ, com Anibal Diniz (PT-AC), vice-presidente da CCJ, al�m do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado.
Em exposi��o para a comiss�o especial pela renegocia��o das d�vidas dos estados da Uni�o Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), ontem, Maria L�cia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidad� da D�vida, afirmou que as d�vidas dos entes federados n�o t�m contrapartida real. “O endividamento p�blico deveria significar investimentos em infraestrutura ou aporte de recursos. Mas o que estamos descobrindo? Essas d�vidas foram geradas atrav�s de esquemas que beneficiam principalmente o setor financeiro privado”, afirmou.
Os n�meros falam por si. Entre 1997 e 1998, as d�vidas renegociadas pelos estados com a Uni�o somavam R$ 113,18 bilh�es. Entre 1997 e 2011, os estados amortizaram R$ 55,21 bilh�es e pagaram entre 1998 e 2011 R$ 120,98 bilh�es em juros. Apesar de j� terem, segundo dados do Tesouro Nacional e do Banco Central, em dezembro de 2011, desembolsado R$ 176,19 bilh�es, ainda deviam R$ 369,36 bilh�es. “Claro que a situa��o hoje � ainda mais grave. Estamos requerendo, com base na Lei do Acesso � Informa��o, dados atualizados sobre as d�vidas”, acrescentou Fattorelli.
Desgaste
Em avalia��o da conjuntura pol�tica, os representantes dos legislativos estaduais consideraram ontem que se o Projeto de Lei 99/2013 n�o for aprovado no Senado, ser� um desgaste pol�tico grande para o governo federal, que havia negociado no ano passado a redu��o do indexador da d�vida com os governadores e presidentes das assembleias legislativas. Em reuni�o no m�s passado no Senado com l�deres partid�rios, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que fosse adiada a vota��o da proposta que trata da d�vida dos estados em fun��o do momento de turbul�ncia na economia mundial. A aprova��o do projeto, segundo Mantega, traria d�vidas quanto ao desempenho fiscal de estados e munic�pios e as ag�ncias de risco poderiam rebaixar a nota do Brasil.
“Os estados, de fato, ajudam a Uni�o a cumprir a meta do super�vit prim�rio. Por isso as ag�ncias de risco entram nessa hist�ria. � preciso assumir que a d�vida passou a ser um sistema de suc��o de recursos p�blicos para o sistema financeiro privado”, afirma Maria L�cia Fattorelli. Ela demonstra que tamb�m o Brasil est� afogado no sistema da d�vida: no or�amento de 2014 de R$ 2,361 trilh�o, h� um comprometimento de 42,22% – R$ 1 trilh�o – com juros e amortiza��es de d�vida interna e externa brasileira. Ao mesmo tempo, apenas 9,63% deste or�amento ser�o recursos transfer�veis aos estados e munic�pios. “O nosso modelo tribut�rio concentra recursos na Uni�o que fica com a maior parte de tudo o que � arrecadado no pa�s. Estados e munic�pios recebem pouco, t�m de pagar muito para amortizar e com os juros de suas d�vidas e nada sobre para investimento”, acrescenta Fattorelli.
Tr�s emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) avan�am em rela��o aos termos da negocia��o a que chegaram governo federal e governos dos estados para a mudan�a do atual indexador do IGPD-I mais juros que variam de 6% a 9% para o IPCA mais 4%. Mas representantes da Unale consideraram ontem que n�o h� clima para apoiar as propostas de Randolfe Rodrigues. Qualquer mudan�a no texto j� aprovado pela C�mara dos Deputados, for�ar� nova aprecia��o da mat�ria naquela Casa.