O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) julgou irregulaar e rejeitou a presta��o de contas do diret�rio do PMDB mineiro referente ao exerc�cio financeiro de 2010. A rejei��o da corte eleitoral mineira ocorreu por unanimidade. A decis�o implica em devolu��o de R$ 39.937,50 aos cofres p�blicos, al�m da suspens�o por dois meses do repasse ao partido no estado das cotas do fundo partid�rio. Da decis�o, cabe recurso e o advogado do PMDB, Fernando Prado Figueiredo, disse nesta quarta-feira que usar� desse expediente para reverter a senten�a.
De acordo com o relator do processo, juiz Alberto Dias, as contas do PMDB foram desaprovadas em fun��o de demonstrativo de transfer�ncias financeiras, sobras de campanha e de obriga��es a pagar em desacordo com a legisla��o. O relator explicou que houve gastos irregulares com recursos do fundo partid�rio, al�m de reten��o de tributos, aus�ncia de documentos para comprova��o de receitas estim�veis em dinheiro, repassadas pela dire��o nacional do PMDB.
Outras irregularidades apontadas pelo relator do processo foram notas fiscais irregulares emitidas para o partido, al�m de diferen�a de d�bitos de d�vida de campanha das elei��es de 2010.
Para o procurador regional eleitoral Eduardo Morato, a quantidade de irregularidades que permaneceu na presta��o de contas justifica a desaprova��o. De acodo com a senten�a, as penalidades de suspens�o de cotas do fundo partid�rio e restitui��o ao er�rio foram estabelecidas em raz�o de aplica��o irregular de recursos do Fundo Partid�rio, somada �s demais irregularidades n�o sanadas pelo PMDB.