Projeto que pro�be homenagens a torturadores � esvaziado para vota��o na ALMG

O projeto de lei que pro�be as homenagens aos que tenham cometido crimes de tortura ou contra os direitos humanos, especialmente no per�odo da ditadura militar, chega esvaziado ao plen�rio da Assembleia. O substitutivo aprovado nessa quarta-feira na Comiss�o de Direitos Humanos da Casa, que repete o que j� havia sido proposto na Administra��o P�blica, retira do texto a proposta original de rebatizar os locais que tenham ganhado nomes de torturadores. Pela vers�o que vai a vota��o, ficam proibidas apenas futuras denomina��es de institui��es e espa�os p�blicos que homenageiem essas pessoas.

O objetivo do projeto de autoria do deputado Paulo Lamac (PT) � deixar claro que os atos comprovados de tortura ou contra os direitos humanos n�o s�o aceit�veis e que as pessoas respons�veis por eles n�o s�o dignas de serem apresentadas como exemplos. Com o substitutivo, para mudar os nomes dos espa�os p�blicos ser� necess�ria a apresenta��o de projetos espec�ficos para cada um deles. Na proposta de Lamac, seria determinado de imediato ao poder p�blico que promovesse as mudan�as. Haveria ainda um prazo de um ano para a retirada de placas, retratos ou bustos de pessoas enquadradas como autoras dos crimes.

Elevado

Na C�mara Municipal de Belo Horizonte, projeto de lei do vereador Tarc�sio Caixeta (PT) d� o nome Dona Helena Greco ao Elevado Castelo Branco, que liga a regi�o Central da capital � Avenida Pedro II. O texto teve parecer contr�rio na Comiss�o de Legisla��o e Justi�a da Casa. A justificativa � que a estrutura j� tem nome. O vereador, no entanto, entrou com recurso argumentando que a denomina��o “Castelo Branco” foi retirada do elevado com a revoga��o, pela Lei 10.562 de 2012, do decreto que “batizou” a estrutura. Na pr�tica, portanto, ela hoje n�o tem nome. O recurso aguarda determina��o da Mesa Diretora para que seja colocada na pauta do plen�rio.

Helena Greco militou contra a ditadura militar e participou da implanta��o da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, do Conselho Municipal da Mulher e do Movimento Tortura Nunca Mais. Castelo Branco, um marechal do Ex�rcito brasileiro, foi o primeiro presidente da Rep�blica durante a ditadura militar.

O vereador Tarc�sio Caixeta apresentou tamb�m projeto de lei que muda o nome da Rua Luiz Soares da Rocha, no Bairro Luxemburgo, Regi�o Sul de Belo Horizonte, para Apol�nio de Carvalho, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Alian�a Nacional Libertadora (ALN), uma das principais organiza��es de guerrilha de combate � ditadura no Brasil.

J� Luiz Soares da Rocha � o nome de um delegado da Pol�cia Civil de Minas Gerais citado como torturador em um dos volumes do projeto “Brasil: Nunca Mais”, publicado pela Arquidiocese de S�o Paulo. Em audi�ncia p�blica para discutir a altera��o do nome da rua, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), no entanto, afirmou que o delegado nunca foi condenado por tortura. Ao contr�rio do projeto sobre o viaduto que liga o Centro � Pedro II, o texto que altera o nome da rua no Luxemburgo teve tramita��o suspensa na C�mara.

Com Juliana Cipriani