Sob press�o do governo federal, foi mais uma vez adiada nessa quart-feira, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, a vota��o do novo indexador para as d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o. Diferentemente da expectativa de governadores e secret�rios de estado da Fazenda, o Projeto de Lei Complementar 99/2013, que j� havia sido aprovado pelos deputados estaduais, vai retornar para aprecia��o da C�mara dos Deputados. O relator senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou ontem uma emenda aditiva que n�o est� relacionada ao m�rito do projeto, depois que foi convencido pelo l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), de que a manobra seria necess�ria para aprov�-lo em plen�rio.
A nova emenda aditiva legitima os incentivos, isen��es e benef�cios fiscais indevidamente concedidos pelos estados pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), envolvendo o imposto sobre circula��o de mercadorias interestadual e intermunicipal (ICMS). O texto ser� analisado em reuni�o do Confaz na quinta-feira da pr�xima semana e, em 26 de mar�o, voltar� � pauta da CCJ. Se, conforme foi negociado com a lideran�a do governo federal, a emenda aditiva for aprovada na CCJ, seguir� para vota��o da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE). O projeto ter� que voltar para a C�mara dos Deputados deliberar sobre a altera��o do texto aprovado em outubro do ano passado.
Aos secret�rios de Fazenda de oito estados que estiveram ontem no Senado Federal, Luiz Henrique declarou que trabalhar� para apressar a vota��o da emenda aditiva na C�mara e chegar a um entendimento com o governo que n�o prejudique ainda mais as finan�as estaduais e municipais. Eles acertaram um cronograma de conversas com o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e com o l�der do governo Eduardo Braga para garantir que o novo calend�rio de vota��o do indexador das d�vidas seja cumprido. Mas � fato que o futuro da mat�ria, agora, � incerto.
O governo tem interesse em retardar a aprecia��o da mat�ria em decorr�ncia do momento econ�mico. Em reuni�o com o presidente do Senado, Renan Calheiros, lideran�as partid�rias e governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos senadores no m�s passado que n�o votem a proposta neste momento de turbul�ncia da economia mundial. Segundo ele, a aprova��o do projeto traria d�vidas quanto ao desempenho fiscal de estados e munic�pios.
Proje��es
Negociado entre governadores e o governo federal ao longo de 2012, o projeto, que foi encaminhado para o Congresso Nacional pelo Executivo e j� foi aprovado pela C�mara dos Deputados, muda o indexador da d�vida dos estados – do IGP-DI mais 7,5% ao ano, no caso mineiro, para o IPCA mais 4% ao ano. Sem a aprova��o da mat�ria, Minas chegar� em 2028 ainda devendo R$ 45 bilh�es em valores constantes de dezembro de 2013, que ter�o de ser pagos at� 2038. Se a proposta for aprovada, o saldo da d�vida de Minas em 2028 ser� de R$ 4,7 bilh�es.