Vota��o no Senado de mudan�a do indexador das d�vidas de estados e munic�pios ter� casa cheia

O relator do Projeto de Lei Complementar 99/2013, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), convocou nessa ter�a-feira governadores, prefeitos e secret�rios de estado da Fazenda para acompanhar a vota��o nesta quarta-feira, na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a (CCJ) do Senado da mat�ria que muda o indexador das d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o. “N�o est� f�cil a aprova��o. A presen�a deles ser� decisiva”, acredita.

Se os senadores n�o aprovarem o projeto que altera o indexador das d�vidas dos estados com a Uni�o, Minas Gerais chegar� em 2028 ainda devendo R$ 45 bilh�es, que ter�o de ser pagos at� 2038. Isso depois de ter desembolsado pelos pr�ximos 14 anos cerca de R$ 70 bilh�es em juros e amortiza��o – R$ 5 bilh�es ao ano – para pagar uma d�vida que fechou dezembro de 2013 em R$ 67,4 bilh�es. A estimativa � de Leonardo Colombini, secret�rio de Estado da Fazenda.

Mas, se a proposta, que ser� hoje apreciada pela CCJ, for aprovada, haver� luz ao fim do t�nel para que estados liquidem o d�bito. O saldo da d�vida de Minas em 2028 ser� de R$ 4,7 bilh�es a serem pagos em 10 anos, o que representar� um desembolso de R$ 700 milh�es ao ano contra R$ 5 bilh�es previstos para serem pagos em 2014 com juros e amortiza��o, calcula Colombini. “Essa mudan�a dar� condi��o aos estados de pagarem o que devem. No acumulado at� 2028, se o projeto for aprovado, Minas reduzir� mais de R$ 40 bilh�es o seu saldo devedor”, acrescentou.

Intensamente negociado entre governadores e o governo federal ao longo de 2012, o projeto, que foi encaminhado para o Congresso Nacional pelo Executivo e j� foi aprovado pela C�mara dos Deputados muda o indexador da d�vida dos estados – do IGP-DI mais 7,5% ao ano no caso de Minas para o IPCA mais 4% ao ano.

Em reuni�o com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lideran�as partid�rias e governadores, no m�s passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos senadores que n�o votem a proposta neste momento. Segundo ele as ag�ncias internacionais poder�o rebaixar a nota de risco do Brasil. A preocupa��o das ag�ncias de risco n�o se d� em rela��o � mudan�a do indexador em si. O problema � que na C�mara dos Deputados foi inclu�da na proposta a retroatividade da revis�o dos encargos pela Selic desde o in�cio do contrato. A Prefeitura de S�o Paulo, que tem juros reais de 9%, � a maior benefici�ria da proposta.

Para Minas, o projeto n�o representa um al�vio imediato aos cofres porque n�o altera o comprometimento da receita l�quida do estado com a d�vida. “Minas paga atualmente 13% da receita l�quida e continuar� a faz�-lo”, afirma Leonardo Colombini. No ano passado, o desembolso com juros e amortiza��o da d�vida foi de R$ 4 bilh�es. “O que altera � a viabilidade de que a d�vida venha a ser liquidada”, sustenta Colombini. “Aprovar essa mat�ria para os estados seria muito importante, pois significar� deter o crescimento da d�vida”, diz o secret�rio da Fazenda.

Os juros reais de 7,5% ao ano sobre a d�vida representam, hoje, muito mais do que o crescimento da economia. “Para que o nosso saldo devedor pare de subir, nossa economia teria de crescer todo ano 7,5%. A vantagem de abaixar para o IPCA mais 4% de juros � que a d�vida se torna mais fact�vel de ser paga”, avalia Colombini.

EMENDAS Al�m do artigo que estabelece a retroatividade da revis�o dos encargos pela Selic, outro complicador para a aprova��o da mat�ria s�o as tr�s emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele quer a proibi��o da cobran�a de juros nos contratos de empr�stimos firmados com estados, Distrito Federal e os munic�pios, al�m da cria��o de uma comiss�o parlamentar de inqu�rito (CPI) que investigue os atos e fatores geradores das d�vidas. A �ltima emenda altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em rela��o �s exig�ncias para concess�o de incentivos fiscais. Como essas emendas dificultar�o a aprova��o do projeto, a base do governo tender� a apoi�-las. Como a mat�ria j� foi aprovada na C�mara, qualquer mudan�a no Senado ter� de voltar a ser apreciada pelos deputados federais.

Randolfe chegou a apresentar requerimento para retirar as emendas, mas a base do governo no plen�rio as manteve. Na avalia��o do relator Luiz Henrique, se a mat�ria voltar para a C�mara, o seu resultado ser� “incerto”. Por outro lado, se o texto for aprovado sem altera��es na CCJ, na Comiss�o de Assuntos Econ�micos e no plen�rio do plen�rio, ele seguir� diretamente para san��o presidencial.