Aproveitando o momento de crise entre o governo federal e sua base aliada no Congresso, a oposi��o tenta articular nesta ter�a-feira mais uma derrota pol�tica para a presidente Dilma Rousseff (PT). O alvo � o veto da petista � proposta que regulamenta a cria��o de munic�pios no Brasil. O texto, barrado integralmente pelo Executivo depois de aprovado pelo Senado no ano passado, agora passa novamente pelo crivo dos deputados e senadores com um clima n�o muito favor�vel ao Pal�cio do Planalto. Se o veto for derrubado, a estimativa � que a nova regra possibilitar� a cria��o de 400 cidades em todo o pa�s.
O Executivo se negou a sancionar a proposta alegando que seriam criadas novas despesas sem as receitas equivalentes. Na segunda quinzena de fevereiro, o ex-l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE), chegou a anunciar que o governo enviaria um outro texto tratando do desmembramento e fus�o de munic�pios para evitar a derrubada do veto. At� ontem, por�m, a assessoria da C�mara n�o sabia informar se um novo projeto foi protocolado.
O l�der da minoria, deputado federal Domingos S�vio (PSDB), criticou o veto e disse que vai trabalhar para derrub�-lo por considerar um equ�voco. “A presidente mostrou incompet�ncia com isso. Ela teve um mandato inteiro para apresentar uma proposta que considerasse mais adequada e simplesmente vetou o que foi amplamente discutido no Congresso”, afirmou.
Para o tucano, Dilma j� teve uma derrota com esta decis�o, pois desagradou lideran�as do Norte e Nordeste. “Como l� existem muitos distritos a mais de 100 quil�metros da sede do munic�pio, h� os que trabalham para emancip�-los e, o veto foi uma ducha de �gua fria”, afirmou. Em fevereiro, houve uma primeira tentativa de votar este e outros vetos, mas os trabalhos foram adiados por causa da obstru��o de bancadas da C�mara, que temiam n�o conseguir rejeitar o veto em raz�o do baixo qu�rum.
Para derrubar a decis�o de Dilma, s�o necess�rios os votos de 49 senadores e 308 deputados federais. Como o projeto saiu do Senado, a decis�o dos senadores ser� apurada primeiro. Caso eles decidam manter a negativa de Dilma, a vota��o dos deputados nem ser� considerada j� que, para derrubar um veto presidencial, � preciso que as duas Casas, em sess�o conjunta, se posicionem contra ele.
De acordo com Domingos S�vio, o assunto n�o tem quest�o fechada entre os partidos nem entre governo ou oposi��o. O tucano defende a regra criada pelos parlamentares que, segundo ele, n�o vai liberar a cria��o de cidades indiscriminadamente. No Sudeste, por exemplo, � preciso que um distrito tenha, al�m de 12 mil eleitores, capacidade financeira de se manter. Ele tamb�m n�o pode ficar com popula��o superior � da sede ou comprometer a exist�ncia dela. No caso de Minas Gerais, Domingos S�vio acredita que nem seis munic�pios devem ser criados.
“O Congresso aprovou uma lei respons�vel. Depois de exigido tudo isso, ainda ter� de ser aprovado projeto na Assembleia, demonstrando o cumprimento de todas as exig�ncias, e ser� marcado um plebiscito em que votam moradores da sede e do distrito”, afirmou.
Limites
O presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), prefeito de Barbacena, Ant�nio Andrada (PSDB), tamb�m considerou a lei r�gida e disse que � dif�cil prever quantas cidades seriam criadas no estado. “Pelo crit�rio populacional, talvez uns sete distritos teriam condi��es, mas com as exig�ncias limita muito”, diz. Para Andrada, a previs�o num�rica que est� se fazendo � irreal, pois muitos est�o considerando somente o crit�rio da popula��o.
A AMM n�o v� a cria��o de munic�pios como um problema, mas Andrada lembra que os j� existentes ter�o de dividir o bolo de recursos com as poss�veis futuras cidades. Quem mais perde � a sede, que ter� de dividir tamb�m o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e perder� popula��o, o que vai reduzir sua cota no Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Por outro lado, pode reduzir as despesas com servi�os prestados.
O presidente da AMM lamenta, por�m, o clima em que o veto ser� analisado. “Em vez de votar pensando na viabilidade ou n�o, est� mais em um clima pol�tico de setores que querem imputar derrotas ao governo. O m�rito da lei, infelizmente, vai ficar em segundo plano”, disse.