De autoria do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), a PEC institui mandatos de oito anos e, mesmo que algum dos ministros precise ser substitu�do, ele permanecer� somente at� o fim desse per�odo. No caso de servidores p�blicos ou membros do Minist�rio P�blico nomeados, fica assegurada a volta ao cargo de origem depois de conclu�do o mandato. Requi�o diz que a institui��o do mandato seria um avan�o no sentido do que j� � adotado em alguns pa�ses democr�ticos. Como exemplos de cortes constitucionais com oito anos de mandato, ele cita a russa, a da Alemanha e a da �frica do Sul. Na Fran�a e em Portugal s�o nove anos sem recondu��o.
Para a transi��o, Requi�o prop�e assegurar o direito dos atuais ministros. “Temos certeza de que tal modifica��o significar� a democratiza��o da composi��o do STF e possibilitar� sua renova��o peri�dica, mantendo sua identifica��o com a sociedade brasileira”, afirma na justificativa. O colega de partido, Romero Juc� (PMDB-RR), apresentou parecer pela rejei��o da PEC, alegando que ela compromete o princ�pio da separa��o e harmonia entre os poderes.
Para Juc�, a vitaliciedade � uma prerrogativa dos ju�zes concedida para possibilitar a imparcialidade. “Retir�-la dos membros da mais alta corte e mant�-la para os demais ju�zes abala at� mesmo o princ�pio da isonomia.” Ainda segundo Juc�, a independ�ncia dos magistrados poderia ficar comprometida pelo mandato, pois eles poderiam julgar de acordo com os interesses de um governo que possa prometer cargos ou vantagens futuras como forma de compensa��o.
A falta de entendimento na �ltima reuni�o da comiss�o levou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a pedir vista do relat�rio, depois do debate gerado entre os parlamentares. Requi�o e Juc� tentaram convencer os colegas a acompanh�-los em suas posi��es, cada uma num sentido oposto. O tempo foi suficiente para surgir uma terceira posi��o sobre o texto. Ontem o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) apresentou um voto em separado pela aprova��o da PEC e sugere um substitutivo. “Entendo que as Suprema Corte brasileira poderia ser altamente beneficiada pela permanente renova��o de seus integrantes”, justifica.
Rodrigues prop�e que os ministros sejam escolhidos alternadamente entre membros da magistratura, Minist�rio P�blico e advocacia, sendo que depois do mandato fiquem proibidos nos quatro anos seguintes de ocupar cargos eletivos ou em comiss�o, “de modo a prevenir o uso desse elevado cargo como trampolim pol�tico”.
O substitutivo de Rodrigues tamb�m modifica a forma de escolha dos ministros. Ele prop�e que sejam cinco da cota de indica��o do presidente da Rep�blica, tr�s da C�mara dos Deputados e tr�s do Senado.
Juiz adverte Del�bio
O ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares foi formalmente advertido pela Justi�a em audi�ncia realizada na tarde de ontem. Del�bio perdeu temporariamente o direito de trabalhar na CUT em raz�o de regalias concedidas no Centro de Progress�o Penitenci�ria (CPP), que fica fora do complexo penitenci�rio da Papuda. O ex-tesoureiro voltou para o complexo depois da constata��o do tratamento privilegiado. Del�bio chegou sem algemas ao terceiro andar do f�rum antes das 14h, hor�rio marcado para a audi�ncia com o juiz da Vara de Execu��es Penais (VEP). De roupas brancas, o uniforme da Papuda, ele deixou o pr�dio sem falar nada. Agora, o juiz da VEP vai decidir se o ex-tesoureiro tem direito a retomar seu trabalho externo. O advogado de Del�bio, Frederico Donati, afirmou que a audi�ncia n�o serviu para detalhar as regalias concedidas � Del�bio. Segundo ele, foi apenas uma “audi�ncia de advert�ncia”.