O Congresso Nacional tem uma d�vida com o pa�s: realizar uma reforma pol�tica capaz de reduzir custos de campanha e de conter o abuso do poder pol�tico e econ�mico. A afirma��o � de Marcus Vinicius Furtado Co�lho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que abriu nessa quinta-feira o Congresso de Direito Eleitoral, organizado pela OAB de Minas Gerais na Escola Superior Dom Helder C�mara. O semin�rio termina hoje. “Um novo sistema de financiamento h� de ser pensado para o Brasil, e esperamos que, o quanto antes, C�mara e Senado entendam que essa reforma � a m�e de todas as reformas”, assinalou Marcus Vinicius.
Com o tema da palestra A republicaniza��o do Brasil e os avan�os da legisla��o eleitoral, o advogado salientou a import�ncia de conter o abuso do poder pol�tico e econ�mico nas elei��es, para disciplinar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e respeitar a livre manifesta��o da vontade do eleitor. A OAB ingressou com uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Pol�ticos (Lei 9.096/95) e da Lei das Elei��es (Lei 9.504/97) e busca ver banida da legisla��o eleitoral doa��es por pessoas jur�dicas �s campanhas pol�ticas.
“Entendemos que a solu��o da quest�o do financiamento de empresas n�o vai por si resolver os problemas do sistema eleitoral. Mas esperamos que seja est�mulo para que o Congresso edite uma reforma pol�tica”, assinalou Marcus Vinicius.