Doa��o de empres�rios para campanhas eleitorais volta � pauta do STF

Nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam o julgamento da A��o Direta de Inconstitucionalidade 4.650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que pede a proibi��o de doa��o de dinheiro para campanhas eleitorais por parte de empres�rios. Entre os 11 ministros que comp�em o Supremo, quatro j� votaram a favor do fim das doa��es por pessoas jur�dicas: o relator Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Lu�s Roberto Barroso.

Em seu voto, o relator prop�s dar ao Congresso Nacional um prazo de 24 meses para a apresenta��o de um projeto de lei regulando a quest�o. O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e entidades da sociedade civil j� haviam se manifestado a favor da proibi��o de doa��es pelo setor privado. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que, uma vez que as empresas privadas podem ser geridas por estrangeiros, elas n�o deveriam ter direito de fazer contribui��es de campanha porque poderia haver uma interfer�ncia externa no resultado da elei��o.

Tamb�m contr�rio � modalidade de doa��o, Lu�s Roberto Barroso afirmou que a regra aumenta a desigualdade entre os candidatos. “O papel do direito � procurar minimizar o impacto do dinheiro na cria��o de desigualdade na sociedade e acho que temos uma f�rmula que potencializa a desigualdade em vez de neutraliz�-la”, disse. Ele disse n�o ser totalmente contra a doa��o pelas empresas, mas avaliou que � necess�rio que sejam criadas regras mais justas pelo Congresso Nacional.

Pela legisla��o atual, pessoas jur�dicas podem doar valores de at� 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das elei��es. Pessoas f�sicas tamb�m podem fazer doa��es, mas no limite de 10% do rendimento. Em dezembro, a adin estava na pauta de julgamentos do STF, mas um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki adiou a sess�o – remarcada para esta semana. Enquanto a decis�o n�o vem, a Justi�a Eleitoral j� encaminhou aos presidentes de todos os partidos um of�cio com orienta��es sobre a abertura de conta banc�ria para o dep�sito das doa��es e a emiss�o de recibo aos doadores.