Nos 50 anos do golpe militar no Brasil, partiram do governo federal e de senadores as declara��es mais contundentes em defesa da revis�o da Lei da Anistia no pa�s. A ministra da Secretaria de Pol�ticas para as Mulheres da Presid�ncia da Rep�blica, Eleonora Menicucci, afirmou nessa segunda-feira, em Belo Horizonte, que o pa�s tem democracia e institui��es fortes capazes de suportarem uma altera��o na lei. A ministra, assim como a presidente Dilma Rousseff (PT), foi torturada pelos militares durante a ditadura. Em S�o Paulo, cerca de 400 pessoas foram �s ruas ontem exigir a puni��o de torturadores e assassinos.
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, em 2010, alterar a legisla��o. O processo, no entanto, ainda n�o teve conclu�da a fase dos embargos declarat�rios, o que deixa aberta a possibilidade de revis�o. Segundo o secret�rio nacional de Justi�a e presidente da Comiss�o da Anistia do Minist�rio da Justi�a, Paulo Abr�o, qualquer altera��o na lei caber� ao Poder Judici�rio. “Tudo vai depender do julgamento dos embargos declarat�rios e das respostas que ser�o dadas �s a��es c�veis e criminais que est�o sendo impetradas pelo Minist�rio P�blico Federal”, afirmou. Abr�o e Eleonora descartaram a possibilidade de qualquer movimento partindo do Executivo para a revis�o da Lei da Anistia. Os dois participaram ontem de encontro pelos 50 anos da resist�ncia no Brasil, na antiga Fafich, Zona Sul da capital mineira. Abr�o foi repreendido pela ministra por chegar com atraso de 1h15 � cerim�nia.
Para Eleonora, a formata��o da Lei da Anistia (que � de 1979) exigiu acordos que precisaram ser feitos naquele momento. “Mas quando foi colocada ao STF, j� t�nhamos um avan�o na democracia brasileira, e hoje n�o tenho d�vida de que a democracia no pa�s est� altamente consolidada e fortalecida, com institui��es fortes capazes de suportar democraticamente uma revis�o da lei”, argumentou.
Especial sobre o golpe de 64
Em Bras�lia, senadores tamb�m defenderam a revis�o da Lei da Anistia. Ap�s a solenidade que marcou os 50 anos do Golpe Militar no Senado, os parlamentares afirmaram que cabe ao Congresso Nacional revisar a decis�o do STF. Para o senador Jo�o Capiberibe (PSB-AP), os crimes cometidos durante o regime militar ficaram impunes. "A impunidade fez com que at� hoje se realize torturas em delegacias", afirmou o socialista. Ele cobrou a aprova��o, pelo Legislativo, do projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ou da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que revisam a legisla��o da Anistia, de 1979. Tamb�m presente � solenidade, Randolfe disse que a revela��o recente dos crimes cometidos no per�odo torna necess�ria a revis�o da norma. "O contexto hist�rico e pol�tico � outro. � um imperativo hist�rico a revis�o", afirmou o senador do PSOL.
D�vida com os torturados
A presidente Dilma, em discurso no Pal�cio do Planalto durante a assinatura de contrato para constru��o da segunda ponte sobre o Rio Gua�ba, em Porto Alegre, disse que o pa�s tem d�vida com quem militou contra a ditadura. “Devemos aos que morreram e desaparecerem, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos �s suas fam�lias. Devemos a todos os brasileiros”, afirmou. “Por 21 anos, mais de duas d�cadas, nossas institui��es, nossa liberdade, nossos sonhos, foram calados (…) N�s aprendemos o valor da liberdade, o valor do Legislativo, o valor do Judici�rio independentes e ativos, aprendemos o valor da liberdade de imprensa”, lembrou. “Como eu disse aqui nesse pal�cio, quando instalamos a Comiss�o da Verdade: se existem filhos sem pais, se existem pais sem t�mulos, se existem t�mulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo pode existir uma hist�ria sem voz. E quem d� voz s�o os homens e as mulheres livres que n�o t�m medo de escrev�-la.”
O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, fez pronunciamento na mesma linha e pediu desculpas elas viol�ncias e crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar (1964-1985). As declara��es foram durante ato p�blico sobre os 50 anos do golpe militar realizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Bras�lia. "O ministro da Justi�a tem o dever de pedir desculpas pelo arb�trio, pelo abuso, e assegurar que a mem�ria daqueles que foram ofendidos seja restaurada e resgatada", disse Cardozo. O ato chegou a ser interrompido durante alguns minutos por um manifestante favor�vel � ditadura militar, que disse discordar do ato e entregou um documento � OAB sobre o assunto. Apesar de o manifestante ter sido recebido com protestos, o presidente da ordem, Marcus Vin�cius Furtado Co�lho, defendeu seu direito de falar.
Protestos
Nos protestos em S�o Paulo, os manifestantes se reuniram em frente ao 36º Departamento de Pol�cia, antiga sede do DOI-Codi (Destacamento de Opera��es de Informa��es do Centro de Opera��o de Defesa Interna), um dos principais centros de repress�o e tortura da ditadura. Foram mostrados cartazes com imagens de desaparecidos durante o regime militar. Segundo pesquisadores, 46 presos pol�ticos foram mortos no DOI-Codi paulista, entre eles o jornalista Vladimir Herzog, em 1975. "As pr�ticas de repress�o e de viol�ncia de Estado que marcaram o per�odo autorit�rio ainda permanecem ocorrendo contra a popula��o pobre e negra da periferia, bem como contra as manifesta��es populares que t�m sido realizadas e todo o pa�s", dizia a nota dos organizadores do evento.
Em Bras�lia cerca de 70 manifestantes protestaram em frente � casa do coronel Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi de S�o Paulo durante o regime. Os participantes do ato, que contou com integrantes de movimentos sociais, passaram cerca de 30 minutos em frente � casa, em um bairro nobre da capital federal, e deixaram picha��es no asfalto, cartazes e marcas de tinta vermelha em fotos de pessoas desaparecidas durante a ditadura. No asfalto, os manifestantes escreveram “aqui mora um torturador”. No muro, foi afixado um cartaz escrito “se n�o h� justi�a, h� escracho p�blico”.
Com ag�ncias