Ministro do STJ defende educa��o para menores em lugar de redu��o da maioridade

Aplica��o de penas alternativas para tornar o Judici�rio efetivo e a manuten��o da maioridade penal em 18 anos foram defendidas nesta ter�a-feira pelo ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Sebasti�o Reis J�nior. Em audi�ncia p�blica nessa manh� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, convocada para discutir mudan�as no C�digo Penal, o ministro ressaltou que a falta de estrutura investigat�ria, acusat�ria e ressocializadora do sistema penal brasileiro resulta na “pouca efetividade das normas brasileiras”.

Para Sebasti�o Reis J�nior, o receio � que a reforma do C�digo Penal que tramita no Senado tenha um excesso de criminaliza��o e crie normas que n�o sejam vi�veis na pr�tica, o que para ele acaba gerando um descr�dito da lei.“Acho que n�s temos que achar um meio termo para que C�digo [Penal] atenda aos reclamos da sociedade e, ao mesmo tempo, para evitar um excesso que o torne inaplic�vel”, ponderou. Ele tamb�m disse que � importante o Congresso ouvir a sociedade civil, mas alertou temer que tanto o legislador como o aplicador da lei ajam motivados por atos pontuais.

Diferentemente do que entende o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e a maioria dos juristas, para Sebasti�o Reis J�nior a redu��o da maioridade penal n�o � inconstitucional. Apesar disso, o magistrado n�o acredita que essa seja a melhor alternativa. “Reduzir a maioridade n�o vai resolver problema nenhum. O grande problema � a falta de preparo do Estado em dar educa��o e uma perspectiva de vida aos menores carentes. O Estado se omite e o crime � o caminho que acaba sendo escolhido”, avaliou, lembrando que o sistema prisional n�o tem condi��es de atender a essa demanda. Reis J�nior disse ainda que reduzir a maioridade penal � dar � voz a um desejo de vingan�a da sociedade.

Ainda sobre essa quest�o, o ministro admitiu a possibilidade de que, em situa��es excepcionais, adolescentes em confronto com a lei sejam tratados de forma diferenciada pela lei. A mesma ideia � tema da proposta de emenda � Constitui��o de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de adolescentes em conflito com a lei entre 16 e 18 anos sofrerem uma puni��o diferenciada por participa��o em crimes hediondos (PEC 33/2012). A PEC foi rejeitada pela CCJ, mas o plen�rio do Senado tem que se manifestar sobre o assunto, devido � apresenta��o de recurso por Aloysio Nunes.

Segundo o presidente da CCJ, Vital do R�go (PMDB-PB), o esfor�o � para que, ainda este semestre, a proposta de reforma do C�digo Penal Brasileiro seja votada no plen�rio do Senado. Depois disso, a mat�ria segue para aprecia��o da C�mara dos Deputados.